Modelo de PPRA

Páginas: 35 (8705 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2014
PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA ORIENTAES BSICAS Seguem abaixo as orientaes bsicas que devem ser utilizadas como uma diretriz, para a elaborao, avaliao ou adequao de um PPRA/DA. O contedo do PPRA/DA dever atender na ntegra o que preconiza a NR-9 do Ministrio do Trabalho e Emprego e as diversas legislaes do Ministrio da Previdncia em especial o Decreto n. 3.048/1999 e a InstruoNormativa n. 99/2003. O PPRA/DA dever se estender a todas as reas e ambientes de trabalho ocupados pela empresa, estando articulado com o PCMSO. A parte do PPRA/DA relativa a fases de avaliao ambiental dever ser obrigatoriamente realizada e assinada por Engenheiro de Segurana do Trabalho, por se tratar de Profissional Legalmente Habilitado. O profissional dever recolher a Anotao deResponsabilidade Tcnica (ART) junto ao rgo regional do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). A cpia da ART dever ser anexada ao PPRA/DA. Quando o trabalho for realizado por empresa especializada em Engenharia de Segurana do Trabalho, tambm a empresa contratada dever ser registrada no respectivo CREA. Podem ocorrer pelo menos trs situaes diversas durante a realizao de um PPRA, taiscomo A - Empresas que elaboram o PPRA pela primeira vez. Utilizar as orientaes abaixo na sua totalidade. B - Empresas que j possuem o PPRA/DA, porm no foram realizadas medies dos agentes agressivos. Verificar se os agentes reconhecidos, mas no avaliados indicados no PPRA/DA anterior representam a totalidade dos agentes existentes no estabelecimento. Em caso negativo, revisar o Documento-baseincluindo os novos agentes. Em seguida, realizar as medies necessrias utilizando as especificaes constantes do item Tcnica de Avaliao dos Agentes. As etapas anteriores j estaro cumpridas, uma vez que o PPRA/DA j existe, bastando apenas a sua reviso. Concludas as medies, revisar o Plano de Ao anexando quando necessrio os laudos tcnicos no PPRA/DA e preencher o formulrio de registro de revises. C -Instalaes que possuem PPRA com medies efetuadas. Avaliar o atendimento ao Plano de Ao. Atentar para as reavaliaes anuais necessrias previstas ou no no PPRA. Nestas reavaliaes, deve ser considerado se houve alteraes de processo, lay-out ou atividades que contriburam para modificar os riscos reconhecidos. Em caso positivo, atualizar o PPRA conforme as etapas previstas abaixo. Em seguida, revisar o Planode Ao, anexar os laudos tcnicos no PPRA/DA e preencher o formulrio de registro de revises do PPRA/DA. 1 CAPA Dever ser utilizada uma folha de papel timbrado da empresa que estiver realizando o trabalho, contendo o ttulo Programa de Preveno de Riscos Ambientais/Demonstrao Ambiental, o nome da Empresa onde foi realizado o trabalho e a data da concluso dos levantamentos de campo, que passar a sera data do Documento Base. 2 NDICE O ndice deve figurar em uma folha prpria, contendo o detalhamento do PPRA/DA e as respectivas pginas onde se encontram os assuntos. 3 - DOCUMENTO BASE o PPRA/DA propriamente dito, uma folha de rosto deve capear o contedo do trabalho, com o ttulo Documento Base. 4 INTRODUO Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria N. 25, aprovou o texto da Norma Regulamentadora,NR-9 que estabelece a obrigatoriedade da elaborao e implantao, por parte de todos os empregadores e instituies que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Preveno dos Riscos Ambientais PPRA/DA. O PPRA/DA do estabelecimento deve estar descrito no Documento Base que contm os aspectos estruturais do programa, a estratgia e metodologia de ao, forma de registro, manuteno e divulgao dosdados, a periodicidade e forma de avaliao do desenvolvimento do programa e o planejamento anual com o estabelecimento das metas a serem cumpridas com os prazos para a sua implantao conforme cronograma anual. Este programa constitui-se numa ferramenta de extrema importncia para a segurana e sade dos empregados, proporcionando identificar as medidas de proteo ao trabalhador a serem implementadas e...
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