Modelo de PPRA

PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA ORIENTAES BSICAS Seguem abaixo as orientaes bsicas que devem ser utilizadas como uma diretriz, para a elaborao, avaliao ou adequao de um PPRA/DA. O contedo do PPRA/DA dever atender na ntegra o que preconiza a NR-9 do Ministrio do Trabalho e Emprego e as diversas legislaes do Ministrio da Previdncia em especial o Decreto n. 3.048/1999 e a Instruo Normativa n. 99/2003. O PPRA/DA dever se estender a todas as reas e ambientes de trabalho ocupados pela empresa, estando articulado com o PCMSO. A parte do PPRA/DA relativa a fases de avaliao ambiental dever ser obrigatoriamente realizada e assinada por Engenheiro de Segurana do Trabalho, por se tratar de Profissional Legalmente Habilitado. O profissional dever recolher a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) junto ao rgo regional do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). A cpia da ART dever ser anexada ao PPRA/DA. Quando o trabalho for realizado por empresa especializada em Engenharia de Segurana do Trabalho, tambm a empresa contratada dever ser registrada no respectivo CREA. Podem ocorrer pelo menos trs situaes diversas durante a realizao de um PPRA, tais como A - Empresas que elaboram o PPRA pela primeira vez. Utilizar as orientaes abaixo na sua totalidade. B - Empresas que j possuem o PPRA/DA, porm no foram realizadas medies dos agentes agressivos. Verificar se os agentes reconhecidos, mas no avaliados indicados no PPRA/DA anterior representam a totalidade dos agentes existentes no estabelecimento. Em caso negativo, revisar o Documento-base incluindo os novos agentes. Em seguida, realizar as medies necessrias utilizando as especificaes constantes do item Tcnica de Avaliao dos Agentes. As etapas anteriores j estaro cumpridas, uma vez que o PPRA/DA j existe, bastando apenas a sua reviso. Concludas as medies, revisar o Plano de Ao anexando quando necessrio os laudos tcnicos no PPRA/DA e preencher o formulrio de registro de revises. C -