Modelo de Position Paper ou DPO para Mun's

608 palavras 3 páginas
Estados Unidos do México

À Organização das Nações Unidas para a Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal- CPCJC

Os Estados Unidos do México vêm, por meio desta, orgulhosamente se apresentar à CPCJ com o intuito de enviar, junto dos países reconhecidos, resoluções eficazes ao Conselho de Econômico e Social que acabem por direcionar ações mais eficientes ao Escritório sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC) sobre o atual Sistema Prisional.
A Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos de 1917, na qual baseiam-se as leis mexicanas, foi a primeira a incluir os direitos sociais e atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (arts. 5º e 123).Contendo em seu primeiro artigo a obrigação das autoridades em promover, respeitar, proteger e garantir os direitos humanos conforme os princípios da universalidade, interdependência e progressividade. Em consequência, o Estado deverá prevenir, investigar, sancionar e reparar as violações aos direitos humanos nos termos que são estabelecidos pela lei. A importância desse precedente histórico deve ser salientada, pois na Europa a consciência de que os direitos humanos eram importantes só se consolidou em 1919 com a República de Weimar.
Uma vez pioneiro na luta pela garantia dos direitos humanos os Estados Unidos do México estão abertos a encontrar soluções para as graves críticas que está recebendo das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre a maneira que seu sistema carcerário está sendo guiado. Acreditamos que muito mais importante que resolver os problemas do nosso sistema prisional é evitar que o individuo chegue até a prisão, ou seja, abolir a violência.

Registramos mais de 15 mil mortes relacionadas à ação de gangues, especialmente nos estados do norte do país. A maior parte delas ocorreu durante conflitos entre cartéis da droga e outras gangues criminosas. Centros de reabilitação para

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