Modelo de petição

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

INTERPOSIÇÃO DE RETRATAÇÃO

AUTOS Nº...

Modestino, já devidamente qualificado nos autos de ação penal em epígrafe, vem por seu advogado abaixo, não se conformando, com a respeitável decisão em que não recebeu a queixa-crime outrora ajuizada, interpor Recurso em sentido estrito,

tempestivamente perante vossa excelência com fulcro no art. 581, I, do CPP, requerendo que, caso vossa excelência haja por manter a respeitável decisão, seja ordenado o processamento do recurso, remetendo-lhe as razões anexas ao egrégio tribunal de alçada criminal de São Paulo.

Termos em que,
Pede deferimento

São Paulo, de de 2012.

Advogado...

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Autos nº ...
Recorrente: Modestino
Recorrido: Justiça Pública

Egrégio tribunal
Colenda Câmara
Em que pese o meritíssimo juiz “a quo”, não agiu com o devido acerto ao rejeitar a queixa-crime ajuizada pelo ora recorrente, impondo-se pela reforma da respeitável decisão pelas razões que se passa a expor.

Dos Fatos

O recorrente ajuizou queixa-crime contra o Sr.Ulpiano, com a finalidade de apurar a prática dos crimes ocorridos na comarca de Bauru-SP, tipificados nos artigos 138,139,140 c/c art. 141, III, todos do CP, pois conforme narrado na petição inicial o recorrente foi vitima de crimes contra a honra na presença de várias pessoas cometidos pelo Sr. Ulpiano, uma vez que este o acusou de ter mantido relações homossexuais com um menor de 13 anos. O recorrente descreveu de forma clara e precisa a conduta praticada, unindo-se provas incontestes de autoria e materialidade para a perfeita caracterização da conduta criminosa.

Porém, o meritíssimo Juiz, não recebeu a petição inicial alegando incompetência territorial e incompetência em razão da matéria sobre os fatos alegados.

Nesse sentido, há de