modelo de petição

523 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO... ESTADO DE ...

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente, através dos autos retro mencionados, ajuizou pedido alternativo de redução e/ou exoneração de alimentos. A R. Sentença acolheu o pedido parcialmente, exonerando em relação à primeira requerida e fixando ....% (.... por cento) para a segunda requerida.

A decisão proferida nestes autos se encontra em grau de Recurso para a Segunda Instância.

A segunda requerida .... completou a maioridade em data de .... de .... de ...., razão pela qual o requerente pretende desonerar-se do encargo.

Em pedido análogo, o MM. Juiz de Direito da .... ª Vara de Família desta Comarca, autos sob nº ...., de DIVÓRCIO POR CONVERSÃO, em que são partes .... e ...., ao pretender exonerar-se do encargo alimentício destinado ao filho que atingiu a maioridade (....), foi proferido o seguinte R. Despacho:

"01. Considerando que bastará ao nobre autor, peticionar nos autos principais em que obrigou-se, trazendo a informação e a prova da maioridade do filho (a).

02. Considerando ainda, que estará exercendo direito potestativo (a que não pode opor-se a outra

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