Modelo de petição previdenciária

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ______________________________ .

(nome), (nacionalidade), viúva, (profissão), portador do C.I. nº ________ , inscrito sob o CPF nº, residente à (endereço completo), (CEP), por seu advogado abaixo-assinado em epígrafe, (ADVOGADO), (OAB/SP nº), com endereço comercial à (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer:

PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal com sede nesta Cidade, (endereço completo), (CEP), pelas seguintes razões a seguir:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente a autora requer o benefício da gratuidade da Justiça, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

REQUERENDO, assim, os benefícios da ASSISTENCIA JUDICIARIA estatuídos na Lei 1.060/50.

DOS FATOS

A autora (nome completo) é viúva do segurado (nome completo do “de cujus”), já falecido em (data), óbito registrado no Cartório (nome do cartório, livro, folhas) sob o nº _________ de registro de óbitos, tendo causa de morte (“causa mortis”), conforme corrobora a Certidão de Óbito e Certidão de Casamento que seguem anexo. Sendo que o “de cujus” deixou apenas a viúva e (nº de filhos maiores de idade). Na data de __/__/____, a autora requereu junto ao INSS o benefício de pensão por morte, sob o nº _______________. Tal requerimento restou indeferido, sob a alegação que: “[...] a cessação da ultima contribuição deu-se em 05/2001(mês/ano), tendo sido mantida a qualidade de segurado até 29/05/2002, ou seja, mais de 12 meses após a cessação da ultima contribuição, portanto o óbito ocorreu após a perda da qualidade do segurado.”

Vale ressaltar que a Autora requer Pensão por Morte, no sentido de pensão alimentícia, pois a autora era casada com o “de cujus”