Modelo de Petição Inicial - Ação Pauliana

916 palavras 4 páginas
137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.
Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.

EXCELENTISSIMO(A) SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portadora da cédula de identidade com R.G. n.º __________________ e do CPF n.º_____________________, residente e domiciliada na rua _______________, n.º____, bairro _____________, da cidade _________________do estado___________________, por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo), com escritório sito na rua _______________, n.º____, bairro _____________, da cidade

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