Modelo de Petição de Danos Patrimoniais e Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA.

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, comerciante do ramo de bijuterias, portador da cédula de identidade n.º ............ e CPF n.º ....................., residente e domiciliado nesta Cidade à ................................., vem, à presença de Vossa Excelência, através da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, Subseção de Ilhéus, representada neste ato pelo advogado infra-assinado ( doc. 01 ), atendendo na sede da OAB / IOS, localizada no segundo andar do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, bairro da Cidade Nova, nesta Cidade, para propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de Fulana de Tal, brasileira, casada, administradora de imóveis, podendo ser citada em sua propriedade imóvel destinada à locação, a qual se situa à ................................................................, pelos motivos de fato e de direito a seguir explicitados.

DOS FATOS

1. A Requerida é proprietária e locadora do imóvel situado nesta Cidade à Av. Itabuna, n.º 1.305, 2º andar, o qual se encontra locado por tempo indeterminado e mediante contrato de locação verbal, com fins residenciais, ao Requerente, sendo que o mesmo paga atualmente a título de aluguel a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) por mês.

2. Assim sendo, ficou avençado recentemente entre as partes, que o pagamento da locação supracitada seria efetuado pelo Requerente à Requerida sempre no dia 30 (trinta) de cada mês ( docs. 02/03 ), sendo que a Requerida possuía a prática habitual de efetuar a cobrança do aluguel por intermédio de seu filho, que comparecia ao imóvel no dia do vencimento, recebia a quantia destinada à locação e entregava o recibo de quitação assinado pela proprietária ao Requerente.

3. No dia 15/06 do corrente ano, contrariando a