Modelo de Petição

Páginas: 6 (1257 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Dicas de uso
Nesta pagina você encontra informações básicas sobre como utilizar os modelos de petições disponíveis no DireitoNet, além de dicas de redação, linguagem e formalidades.

O que é uma petição?

A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Apósa entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja, aquilo que se espera da Justiça. Além disso, é muito importante que a petição seja redigida em bom português ede forma concisa, contendo apenas palavras e dados suficientes para se alcançar o desejado.

Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet buscam atender estes requisitos, de forma que o usuário possa utilizá-los como base em seus casos concretos. Os modelos são, também, bastante genéricos, pois visam abranger o maior número de situações possíveis. Portanto, o usuário deve ficar atento àspeculiaridades do caso concreto e adequar o modelo escolhido às necessidades da causa.

A função do advogado

A beleza do Direito talvez esteja na sua dinâmica. A cada dia, novos entendimentos, ideias e posicionamentos surgem e, com isso, melhores formas de se obter a prestação jurisdicional podem aparecer para determinado caso. Desse modo, a consulta a um advogado é a melhor forma de lidar comquestões do dia-a-dia que necessitem de conhecimento técnico sobre o assunto.

O advogado é o profissional apto para representar seus clientes perante a Justiça. Trata-se de um profissional extremamente qualificado e preparado para esta atividade. Vale ressaltar também que, em praticamente todos os processos judiciais, a lei exige que os clientes/autores sejam obrigatoriamente representados porum advogado.

Para escolher um bom advogado, peça recomendações a parentes, amigos ou colegas de trabalho. Dê preferência aos advogados com boas referências profissionais e que lhe transmitam confiança. Em caso de dúvida ou desconfiança quanto a idoneidade do profissional, consulte a OAB para certificar-se de que o advogado escolhido por você está regularmente inscrito na Ordem e apto paraexercer a atividade.

Como editar os modelos

Os modelos de petições oferecidos pelo DireitoNet não são prontos para uso pois servem apenas como referência e apresentam a estrutura geral dos itens obrigatórios de uma determinada petição. Portanto, o usuário deve necessariamente alterar todas as palavras grafadas em amarelo e substituí-las pelas informações adequadas ao caso concreto.

Alémdessas alterações, modifique todos os parágrafos necessários para que a petição possa ser utilizada ao fim desejado e verifique se o fundamento legal utilizado naquele modelo corresponde ao seu caso. Como cada petição tem um propósito diferente, escolha a que mais se adequar com a situação fática e, se necessário, utilize mais de um modelo para que a petição seja elaborada da forma mais completapossível.

Formalidade e simplicidade

A estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa são importantes no momento da redação da petição. Escrever bem e correto não significa redigir uma petição utilizando palavras difíceis e incompreensíveis. O ideal é que o juiz tenha interesse em ler sua petição até o final, portanto:

Evite abreviaturas
Prefira sempre a escrita porextenso. Por exemplo, use "Vossa Excelência" ao invés de "V. Exa.".

Não faça inversões de períodos
As inversões confundem o leitor, no caso, o juiz e, por isso, podem até trazer um resultado indesejado. No lugar de "Vale ressaltar, de vários fatores alheios a pessoa do Requerente depende o sucesso do evento", use: "Vale ressaltar que o sucesso do evento depende de vários fatores alheios a...
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