modelo de petição de guarda de menor

Páginas: 4 (943 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ......................

........................................................,brasileira, solteira, vendedora, residente e
domiciliada na .............................................................................................., através da Defensoria Pública do
Estado doPará, representada pela Defensora Pública, usando das prerrogativas que lhe confere o art. 128 da
Lei complementar n° 80/84 e lei Estadual n° 054/2006, com habitual acatamento, vem à presença de VossaExcelência, com suporte no art. 1.583 e seguintes do CC, art. 2°, inciso III, da Lei n° 9.278/96, e art. 23,
inciso III, última parte, da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), propor:
AÇÃO DEGUARDA C/C ALIMENTOS
Da menor, ...........................................................nascida em ..........de maio de ............
(certidão anexa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DAGRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, afirma não possuir condições de arcar com custas processuais e
honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qualfaz jus
o REQUERENTE ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com
redação introduzida pela Lei 7.510/86.
DOS FATOS
1. A menor............................................... é filha de ....................................................,
Vítima de violência doméstica e familiar e............................................................................, agente agressor.
2. Em virtude da insuportabilidade da vida em comum em razão da violência que
vem sofrendo, a genitora da menor temendo por sua morte, foi obrigada a abandonar o companheiro,que se
recusava a entregar a filha aos cuidados desta, razão pela qual, vem a esse douto juízo suplicar que lhe seja
deferida a guarda de sua filha;
3. Como dito alhures, o pai da menor é...
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