Modelo de petição ação declaratória de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário

Páginas: 4 (805 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2011
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro – RJ

Marcelo Menezes, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº xxx,expedido pelo CRM, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente a rua Nemésio Bravo, nº, Campo Grande – RJ, vem por intermédio de seu advogado perante V. Exa. Propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DENEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO

em face de Jorge Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº xxx , inscrito sob o CPF xxxxxxxxx-xx, residente à rua GenevalAssis, nº244, Del Castilho e Jonas Carvalho, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº xxx , inscrito sob o CPF xxxxxxxxx-xx residente à rua... – RJ pelas razões de fato e dedireito que passa a expor.

DOS FATOS

Em 05/02/2010 o autor foi obrigado a assinar um contrato de compra e venda, com quitação de preço, do imóvel situado à rua Oiticica, nº.34, em Fortaleza-CE,do qual é proprietário, sob ameaça de arma de fogo exercida pelos réu.
A namorada de Marcelo, Marta Soares, presenciou o ato, uma vez que estava no local quando os contadores chegaram, como porhábito, todo o dia cinco de cada mês, para receber seu pró-labore e entregar os documentos contábeis.
Logo que chegaram, Jorge e Jonas sacaram as armas e ameaçaram atirar em Marcelo e em Marta, casoMarcelo não assinasse o contrato de compra e venda do mencionado imóvel.

Cabe informar que a namorada do autor, Marta Soares, presenciou o ato pois estava no consultório do autor quando os contadoreschegaram.

Cabe dizer que o compromisso de compra e venda foi firmado no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais) e embora conste a quitação do preço, o autor não recebeu qualquer quantia. Valeressaltar que o imóvel tem valor de mercado de R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais).

DOS FUNDAMENTOS

O direito do autor se encontra amparado no art. 151 combinado com 171,II ambos do...
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