Modelo De Pe A

Modelo de Peça – Prática Processual Civil – Lilian Fernandes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... CÍVEL DA
COMARCA DE SÃO PAULO

Distribuído por dependência
Ao juízo onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n...)

“G” S.A., pessoa jurídica, localizada..., nº..., Bairro..., na cidade de São Paulo/SP, CEP:..., inscrita no CNPJ/MF sob nº. ..., Inscrição Estadual...; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, procuração anexa, apresentar a presente RECONVENÇÃO em fase de MARCELO ME, pessoa jurídica, localizada.., n...., Bairro..., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP:..., inscrita no CNPJ/MF sob n...., Inscrição Estadual n...; pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS
O réu-reconvinte solicitou a troca de um aparelho de ar condicionado o qual havia apresentado problemas, sendo devidamente assistido pela assistência técnica. Transcorrido 30 dias o reconvinte não aguardou nova assistência e ajuizou ação, onde pediu troca do produto, o que causou surpresa no reconvindo visto que o reconvinte não havia cumprido a sua obrigação de pagar a aparelho, assim como consta no contrato de compra e venda. II – DO DIREITO
Nos termos do art. 315, CPC o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo quando houver conexão com a ação principal ou com fundamento de defesa. De acordo com o art. 481 do CC, pelo contrato de compra e venda um se obriga a transferir o produto e o outro a pagar o valor certo em dinheiro. O que não ocorreu, constando então um descumprimento do contrato. Ora o contrato deve ser cumprido em via de duas mãos, ou seja, pelo contratado e pelo contratante. Visto a inadimplência da obrigação de pagar pelo reconvinte, haverá quebra de contrato e consequente rescisão do mesmo e ainda de acordo com o art. 389, CC o devedor que não cumprir a obrigação deverá responder por perdas e danos, mais juros e atualização monetária assim como os honorários do advogado. Diante do exposto