MODELO DE PE A TRABALHISTA

Páginas: 9 (2237 palavras) Publicado: 8 de junho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ______
(10 LINHAS)

FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita do CPF..., portadora de identidade de Nº..., CTPS..., número de série..., PIS..., filiação..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., na cidade de..., vem, por seu advogado infra firmado, instrumento de procuração em anexo, os quaisdeverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na..., n°..., propor a presente.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo rito (ORDINÁRIO, SUMÁRIO, SUMARÍSSIMO OU ESPECIAL) em face da empresa ..., na cidade de..., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: ..., sitiado no endereço..., na cidade de..., pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas.
1.DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇAGRATUITA
Nos termos do art. 14, parágrafo 1° da Lei 5.585/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art. 790, parágrafo 3° da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob pena da Lei, ser pobre, encontrando-se desempregado e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.
2.DO CONTRATO DE TRABALHO, ADMISSÃO
A reclamante começou a laborar para a empresa Reclamada em 01 de setembro de 2009, como estagiária e permaneceu nessa condição até 30 de novembro do ano de 2012. Afirmou também que tinha uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, com 30 minutos de intervalo.
A partir de 01 de setembro do ano de 2013, teve sua CTPS assinada como Engenheira Química, passoua laborar das 08h00min às 12h00min e 13h00min às 18h00min de segunda a sexta e, aos sábados, das 08:00h às 12:00.
3. DA FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO
Esclarece a Reclamante que a última função exercida foi a de Engenheira Química, função esta que vinha exercendo com total dedicação até a data de sua demissão injusta.
Percebia, para tanto, a título de salário, a importância de R$ 5.792,00 (cinco milsetecentos e noventa e dois reais) por mês.

4. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Hostilizando o art. 461 da CLT, bem como os preceitos do artigo 5° e 7° da Constituição Federal de 1988, a Reclamada não endereçou a Reclamante o salário a que fazia jus, posto que, sempre exerceu as mesmas funções de um colega de trabalho chamado PEDRO HENRIQUE, admitido inclusive, na mesma época que o Reclamante, sendo referidoparadigma recebia salário superior ao do Reclamante no percentual de 80% (oitenta por cento), pelo que, faz jus o Autor à equiparação salarial, durante todo o contrato de trabalho, devendo referidas diferenças incidirem sobre férias mais 1/3 (um terço), gratificação natalina, horas extras e adicional noturno e, reflexos destas nos DSR’s, depósitos fundiários do FGTS e verbas rescisórias.
Cabesalientar que a Reclamante exercia função idêntica ao do paradigma, com o trabalho de igual valor, ou seja, com a mesma produtividade e perfeição técnica, bem como os seus serviços era prestados na mesma localidade, dentro das dependências da Reclamada.
Para comprovação cabal do direito do Autor à equiparação salarial, requer-se que a Reclamada seja compelida a apresentar, em primeira audiência, cópiada ficha de registro de Reclamante e paradigma, bem como respectivos recibos de pagamento, requerimento que se faz na forma do artigo 355 do CPC, sob penas do artigo 359 do mesmo diploma legal.
5. DA JORNADA DE TRABALHO
Aduz a Reclamante que na data de sua admissão até o mês de novembro de 2013, exerceu a função de Engenheira Química, laborando de Segunda a Sábado, 08:00h às 12:00h e 13:00h às18:00h de segunda a sexta e, aos sábados, das 08:00h às 12:00, com intervalo intrajornada de cerca de 1 hora, o suficiente para almoçar e voltar ao labor.
Informou que, por ser Engenheira Química, estava subordinada a uma jornada de 6 (seis) horas diárias e 30h semanais, inclusive de conformidade com a C.C.T da categoria
A Legislação vigente para estas categorias tem sido interpretada que a jornada...
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