Modelo de peça processual inquérito para apuração de falta grave

Páginas: 5 (1099 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO ILES/ULBRA














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PRÁTICA PROCESSUAL III

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – 05.06.2012


Acadêmico: Alisson Arsolino Albuquerque
Profº Haroldo Lopes







PORTO VELHO
JUNHO DE 2012


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA









METALÚRGICA FERRO LTDA, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua Madeira, n. 31, Centro, Porto Velho – RO, CEP 78.222-222, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo I), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, em face de LUIS INÁCIO, brasileiro, casado, rebobinador, portador do CTPS n. 01010,série 010, inscrito no PIS sob n. 010.010.010-10 e no CPF/MF sob n. 001.002.003-11, RG 27508, residente e domiciliado na Rua das Flores, n. 51, Bairro Feliz Natal, Porto Velho – RO, CEP 78.111-11, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:



I- DOS FATOS
O senhor Luis Inácio foi admitido na empresa em 31/01/99, exerce as funções de rebobinador, mediante saláriomensal de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais).
Por ser dirigente sindical, detém estabilidade, porém vem se apresentando embriagado no serviço habitualmente, tendo causado a perda de uma peça inteira na qual estava trabalhando, além de danos na rebobinadeira.
Foi advertido verbalmente em 31/01/12, em 05/02/12 foi advertido por escrito (doc. 02), em 06/03/12 foi suspenso trêsdias por comparecer embriagado na empresa (doc. 03), em 01/04/12 compareceu novamente embriagado, quando causou danos à empresa, como foi anteriormente descrito.
A partir de 03/04/12 foi suspenso como medida inicial para instauração do presente inquérito.


II- DO DIREITO
O presente inquérito para apuração de falta grave é totalmente viável e tempestivo, como prevê oartigo 853 da CLT, que in verbis:


“Art. 853 da CLT: Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.”



III- DO PEDIDO


Diante do exposto,requer de Vossa Excelência:
Requer ainda a notificação do reclamado para, querendo, apresentar resposta à presente demanda em audiência. Silenciando-se, que seja decretada sua revelia e aplicada a pena de confissão.

Alega provar os fatos com todos os meios de provas e fundamentos que o direito possui.

Dá à causa o valor de R$ 1500.000 (mil e quinhentos reais)Nestes termos,
Pedem Deferimento.


Porto Velho, 05 de junho de 2012.


______________________________
Alisson Arsolino Albuquerque
OAB/RO 6969












EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA









SILVIO E PEREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua Porto, n. 11, Centro, Porto Velho – RO, CEP 78.222-222, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo I), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de PATRÍCIA TEIXEIRA, brasileira, casada, secretária, portador do CTPS n. 01010, série 010, inscrito no PIS sob n.010.010.010-10 e no CPF/MF sob n. 001.002.003-11, RG 27508, residente e domiciliado na Rua dos Anjos, n. 32, Bairro Feliz Natal, Porto Velho – RO, CEP 78.111-11, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:





I- DOS FATOS
A requerida foi admitida pela empresa em 10/01/09 e despedida em 31/04/12, exercendo as funções de secretária, percebia o ultimo salário de R$ 400,00....
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