MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO.

ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DOS PORTADORES DA DOENÇA DE CROHN, inscrita no CNPJ sob o n°. , , com sede (endereço), através de seu procurador que esta subscreve, conforme procuração anexa, com endereço profissional, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

contra ato ilegal praticado pelo Estado do Maranhão, na pessoa do secretário de Saúde do Estado, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I – DOS FATOS
Os portadores da Doença de Crohn necessitam de medicamentos, mediante prescrição médica, tais como Azatioprina, Mercaptopurina, Metotrexa e Ciclosporina. Ocorre que, cada cartela custa mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o remédio não está sendo fornecido regularmente pelo Estado em que pese previsto na Lista de Medicamentos disponibilizados pelo Estado. Deste modo, a Associação Maranhense dos Portadores da Doença de Crohn, desejam o acesso de tais medicamentos a todos os usuários do Sistema Único de Saúde no Estado do Maranhão portadores de tal enfermidade.

II – DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar a necessidade de utilização da Ação de Mandado de Segurança, pois a impetrante visa resguardar o direito a saúde estabelecida constitucionalmente, neste caso, o ato da irregularidade no fornecimento de medicamentos para portadores da Doença de Crohn, caso a irregularidade persista acarretará no estado de saúde de todos os portadores da Doença de Crohn usuários do Sistema Único de Saúde do Estado do Maranhão.
Todavia, cumpre ressaltar que, o tratamento essencial para a realização do tratamento médico para melhorar a qualidade de vida dos portadores de tal doença, é a utilização dos medicamentos Azatioprina, Mercaptopurina, Metotrexa e Ciclosporina.
Imperativo se torna o fornecimento do medicamento para