Modelo de livramento condicional

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de ............. de São Paulo.

MANOEL, já qualificado nos autos do processo de execução nº......, tendo sido condenado pelo crime de....... a pena de ........ anos de reclusão (ou detenção), por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem requerer à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 83 e seguintes do Código Penal, combinado com os artigos 66, III, “e” e 131, ambos da lei de Execuções Penais, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, pelas razões a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS:
O requerente encontra-se preso na Penitenciária do Estado de São Paulo, cumprindo pena de 12 anos de reclusão por prática de homicídio qualificado. Está cumprindo pena na casa de detenção, completando já 08 (oito) anos.
Insta mencionar que o condenado não é reincidente, e durante o período que se encontrou encarcerado, aprendeu oficio, tendo excelente comportamento carcerário e já possui emprego garantido para quando sair da prisão.

II - DO DIREITO:
Ocorre que o requerente preenche todos os requisitos exigidos no artigo 83 do CP.
(JURISPRUDÊNCIA)
Para melhor sedimentarmos o que foi descrito, declinaremos jurisprudência predominante, pertinente ao caso: ("copiar a jurisprudência" Acórdão, etc...).

III- DO PEDIDO:
Diante de todo o exposto, postula-se, após o parecer do Digno Representante do Ministério Público e ouvido o Conselho Penitenciário, a concessão do Livramento Condicional e consequentemente a expedição do alvará de soltura em favor do requerente, como medida de JUSTIÇA.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Juazeiro do Norte-CE, 13 de maio de 2013

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OAB/CE-