Modelo de justificativa genérica - execução de alimentos

Páginas: 2 (420 palavras) Publicado: 26 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ----- DA COMARCA DE ------ - ESTADO DE SÃO PAULO.








Processo nº -------


------------, brasileiro, casado,lavrador, portador da cédula de identidade RG nº --------- e inscrito no CPF/MF sob nº -----------, residente e domiciliado no ------------------- (-----), por intermédio de seu curador especialinfra-assinado (fls. ----), nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe promovem -------------------, representados por sua responsável ------------RO, vem respeitosamente a Vossa Excelência,apresentar a presente JUSTIFICAÇÃO, expondo e requerendo o quanto segue:


I
O Executado foi citado e intimado a pagar a importância de R$ 676,05(seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos), devida a título de alimentos aos Exeqüentes, ou, em igual prazo, provar que já efetuou o pagamento ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo,sob pena de ser-lhe decretada a prisão.


II


Todavia, razão não assiste ao Exeqüentes, senão vejamos:


Na exaustiva liçãode Washington de Barros Monteiro:


"Os alimentos objetivam a satisfação das necessidades atuais ou futuras e não as passadas. Têm eles finalidade prática, a subsistência da pessoaalimentada. Se esta, bem ou mal, logrou viver sem recorrer ao auxílio do alimentante, não pode pretender, desde que se resolveu impetra-lo, se lhe concedam alimentos relativos ao passado, jádefinitivamente transposto."


Alimentos são devidos "ad futurum", não "ad praeteritum".


III

Consigna o Executado que sua atualsituação financeira não o possibilita a auxiliar materialmente os filhos.


Com efeito, como milhares de brasileiros, encontra-se sem emprego fixo e estável, sendo que atualmente...
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