MODELO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______.

MARIA DE TAL, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade nº XXXXX e do CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na rua _____, nº _____, Bairro _____, CEP ______, na cidade ______, por seu procurador in fine, com mandato incluso (doc.1), com escritório na Rua _____, nº _____,, Bairro ____, na cidade de ______, CEP: _______, onde recebe as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em face de

FULANO DE TAL, ente jurídico de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede na _________, nº _____, Bairro _____, CEP ______, na cidade de ______ e FULANO DE TAL, ente de jurídico de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ____________, com sede na Rua________, nº_____, Bairro _______, CEP _______, na cidade de _____.

1. DOS FATOS

O Promovente em 02/05/2013 adquiriu junto à loja da primeira Promovida um NOTEBOOK POSITIVO SIM 5160 T4500 LINUX 500HD 4GB MEM 3D, número de série 4AO695MOE, sob o código do produto da loja nº 22214 e NCM/SH 84713012, no valor de R$ 1.399,00 ( um mil trezentos e noventa e nove reais), conforme a nota fiscal nº 000.003.662.

Ocorre Excelência que após 2 meses de uso o produto apresentou vícios de qualidade, pois não ligava a webcam e a bateria não segurava recarga. Diante desta situação o Promovente procurou a revendedora para efetuar a troca do produto defeituoso ou a devolução do dinheiro, porém foi informado que o aparelho seria encaminhado para assistência técnica para verificar e efetuar o conserto no aparelho.

Assim no dia 04/09/2013 o Promovente encaminhou o produto para a assistência técnica conforme a declaração em anexo, devendo o mesmo retornar a loja após 30 dias acontar do recolhimento do produto.

Porém, após o prazo estipulado o Promovente retornou à