MODELO DE HABEAS CORPUS

MODELO DE HABEAS CORPUS
MODELO DE HABEAS CORPUS
Pode ser utilizado nas seguintes teses:
- Nulidade
- Falta de justa causa
- Extinção da punibilidade e
- Abuso de autoridade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO (DELEGADO COATOR) ou

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (JUIZ COATOR)

(10 linhas)

FULANO DE TAL, brasileiro, advogado(a), inscrito(a) na OAB-GO sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de BELTRANO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de ____ (QUANDO ESTIVER EM FASE DE INQUÉRITO) ou Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de Goiânia (QUANDO ESTIVER NO CURSO DA AÇÃO PENAL), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - Fatos

O paciente encontra-se preso desde ___/___/____, no _____ Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante (AUTORIDADE COATORA É O DELEGADO) ou por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal (AUTORIDADE COATORA É O JUIZ), sob o argumento de que ............... (TRANSCREVER O PROBLEMA).

II - Argumentação

Entretanto, a referida (PRISÃO/AÇÃO PENAL OU CONDENAÇÃO) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a .............. (ARGUMENTAR DE ACORDO COM O PROBLEMA)

- TESE DE NULIDADE
...eis que eivada de nulidade, senão vejamos:
(lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato) ou - TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA
...em vista da ausência de justa causa para a ação