Modelo de habeas corpus
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-------------------------------------------------MODELO DE HABEAS CORPUS
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Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal Da Capital
( 10 linhas)
"____.", Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o número____, com escritório na Rua____, número____, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de
"habeas corpus"
em favor de "____", nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta capital, contra ato do (Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de____ - quando estiver em fase de inquérito ou Meritíssimo Juiz de Direito da Vara____ Criminal da Comarca de____ quando estiver no curso da ação ), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:
(02 linhas)
I – Histórico
O paciente encontra-se preso desde ___/___/____, no distrito____., por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da ___Vara Criminal (ou delegado), sob o argumento........ (transcrever o problema)
(02 linhas)
II -Argumentação Entretanto, a referida (prisão/ação penal ou condenação) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a (argumentar de acordo com o problema)
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TESE DE NULIDADE
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...eis que eivada de nulidade, senão vejamos: - (lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato)
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ou
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TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA
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... em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação (lembre-se: