Modelo de gestão

CONVENÇÃO
COLETIVA
DO COMÉRCIO DE
GUARULHOS

2012/2013

APRESENTAÇÃO
Convenção Coletiva |
Garantia para empregados, Segurança para empregadores

C

onvenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos da categoria econômica e profissional. Uma vez por ano, na data-base, empregadores e trabalhadores negociam reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de ambos os lados.
Uma vez atingido o acordo, os sindicatos assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que deve ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT) e entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) no DRT, conforme determina o parágrafo 1º. do art. 614 da Consolidação das Leis do
Trabalho (C.L.T.).
As determinações da Convenção Coletiva atingem a todos os integrantes da categoria.
O importante em uma Convenção Coletiva bem elaborada e fruto de negociações de lideranças organizadas, como são as nossas, é que ela descreve com detalhes e de forma clara os direitos dos trabalhadores, o que é uma garantia de qualidade de vida e boas relações no trabalho. Por outro lado, para os empregadores existe a previsibilidade sobre o que devem pagar e que benefícios devem conceder para seus funcionários, promovendo a “paz social”.
Por esse motivo entregamos a Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2012, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos. É importante lê-la atentamente e tê-la sempre ao alcance da mão, empregador ou empregado, pois quando menos se espera ela poderá ser um guia na defesa dos seus direitos.

José de Oliveira Portásio
Presidente do
Sincomércio Guarulhos
Walter dos Santos
Presidente do
Sincomerciários de Guarulhos

CONVENÇÃO COLETIVA
DE TRABALHO 2012/2013
ÍNDICE
Abonos e Tratamentos Especiais - 13
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Mãe/Pai Comerciários - 13
Comerciário Estudante - 13
Salário