Modelo de Gestão Sisar no estado do Ceará

O Brasil possui cerca de 5.565 municípios e destes 81,5% tem seus serviços concedidos a empresas estaduais. Contudo, o atendimento destas empresas não atinge todas as localidades rurais fora da sede urbana, o qual fica sob a responsabilidade do município, sendo que este, por ter pouca capacidade de gestão em serviços de água e saneamento, torna o atendimento rural pouco sustentável. O saneamentoambiental é um serviço público fundamental à promoção da saúde e a prevenção do meio ambiente, sendo e acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário um direito social básico, assegurado constitucionalmente a todos os cidadãos brasileiros. Ainda que detendo a maior reserva de água doce do mundo, cerca de 12% da disponibilidade total do planeta, nosso país não conseguedistribuir este bem natural para a sua população e vê no abastecimento e no saneamento o reflexo das desigualdades sociais existentes no seu território. Foi justamente neste vácuo institucional que, surge no Nordeste brasileiro, no final da década de 1990 e início dos anos 2000, Programas de Saneamento Rural estruturados a partir da auto gestão do sistema de água e esgoto por associação de moradores emparceria com as Companhias Estaduais do setor, com o financiamento do banco alemão KreditanstalltFüWiederaufbau – KFW, do Banco Mundial, através do Projeto São José e ainda aporte federal através da FUNASA – Fundo Nacional de Saúde, Governo do Estado e Prefeituras, surgiu um modelo comunitário federativo no Ceará com o nome de Sísar – Sistema Integrado de Saneamento Rural, na tentativa de superareste quadro desanimador e de atender a portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, apoiado na Lei 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricosque dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, Estas experiências vêm apresentando resultados satisfatórios na extensão dos serviços prestados.
Oobjetivo inicial do programa era implantar sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em um número definido de pequenas localidades rurais. Na implantação dos sistemas, as localidades a serem beneficiadas foram selecionadas sem levar em consideração os níveis de organização das comunidades. Estes eram extremamente diversificados: algumas já estavam muito bem estruturadas, com associaçãocomunitária constituída, diretoria eleita e até alguns projetos na área social em andamento; já outras estavam completamente desarticuladas. Com isso se observou que em algumas localidades estes projetos tiveram o papel de indutor da organização comunitária e para isso eram as associações de moradores que deveriam fazer a administração de seus próprios sistemas. Estas dificuldades fariam com queo sistema caminhasse rapidamente para um estado de deterioração. Surgindo assim a necessidade de se criar organizações que não tivessem relação direta com as comunidades, que coordenassem os trabalhos de manutenção dos sistemas implantados garantindo a continuidade dos benefícios. Assim, em 1994, o programa é reestruturado e surge o Sistema Integrado de Saneamento Rural – Sisar-CE.
Desde o inícioda implantação De sua implantação a participação dos governos municipais é praticamente nenhuma. Em 2009, segundo dados da Cagece, o Sisar estava presente em 127 municípios e 538 localidades. Os sistemas constam de 1,3 milhões de metros de rede de água e 70.651 ligações de água. O primeiro Sisar foi implantado na Bacia do Acaraú e Coreaú, na região de Sobral. Hoje existe um Sisar para cada umasdas oito bacias hidrográficas do Ceará, um total de aproximadamente 310 mil pessoas beneficiadas com o sistemas nas bacias hidrográficas, são elas: BAC – Bacia do Acaraú e Coreaú (com sede em Sobral); BCL – Bacia do Curú e Litoral (com sede em Itapipoca); BME – Bacia Metropolitana (com sede em Fortaleza); BPA – Bacia do Parnaíba (com sede em Crateús); BBA – Bacia do Banabuiú (com sede em...