Modelo de EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA
SP 07 – Caso Casa Almerinda 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Almerinda, Casa de Vinhos Ltda, sediada em Brasília, DF, representada por seu proprietário e gerente Gastão de Tal, é credora de duplicata mercantil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vencimento em 01/02/14, em desfavor do Restaurante Boa Viagem, sediado em Taguatinga, DF, de propriedade de Dario Silva, residente em Samambaia, DF. Apesar de não protestado, o sacador tem o comprovante de entrega do produto devidamente assinado pelo sacado. 2 – Gastão foi procurar você para, legalmente, encontrar uma solução para o problema. 3 – Redija a peça processual pertinente ao caso. Faça pesquisas na doutrina e jurisprudência a respeito do assunto.
4 – Na dúvida, fale comigo. Fica com Deus. Atenciosamente, prof. Álcio.
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I - Competência
1.1 - Título executivo judicial – art. 475-P;
1.2 – Título executivo extrajudicial:
a) valor do título – veja a possibilidade da aplicação da Lei nº 9.099/95;
b) regra geral – art. 94-CPC – domicílio do executado;
c) foro onde deve ser satisfeita a obrigação – art. 100, IV, “d”;
d) foro de eleição;
e) como na SP nada foi definido – prevalece à regra geral
II - Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA, BRASÍLIA, DF

ALMERINDA,CASA DE VINHOS - Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ xx, com sede na CLS xx, conj. xx, loja xx, Brasília, DF, CEP xx, representada por seu sócio gerente, GASTÃO DE TAL, filho de Haroldo de Tal e Francesca de Tal, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão administrador de empresa, RG nº xx-SSP/xx e CPF nº xx, residente e domiciliado na QS xx, bloco xx, apto xx, Brasília, DF, CEP xx, por meio de seu advogado infra-assinado, OAB nº xx/xx, com escritório profissional na QR xx, conj. xx, sala xx, Samambaia, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, onde recebe intimações e