Modelo de Estatuto de Ong

Páginas: 14 (3323 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2014
ESTATUTO SOCIAL DA  BICHO AMIGO
 

ARTIGO 1º  - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
Bicho Amigo, neste estatuto designada, simplesmente,  como Associação, fundada em data de 10 de janeiro de 2013,  com sede e foro na cidade de São José, na Rua Frederico Afonso, n˚ 4515, Ponta de Baixo do Estado de Santa Catarina,  é uma associação de direito privado,  constituída por tempo indeterminado,sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender  a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade,  sexo, raça, cor ou crença religiosa e promover o bem estar animal em geral, principalmente em bairros carentes.
 
ARTIGO 2º - SÃOPRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
 No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:
 
 Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, asquais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.
 
ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, deforma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
 
ARTIGO 4º – DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, eserá constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioriasimples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.
I.  Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
II.  Eleger e destituir os administradores;
III.  Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; 
IV.  Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V.  Deliberar quanto à compra e venda deimóveis da Associação;
VI.  Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;
VII.  Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
VIII.  Deliberar quanto à dissolução da Associação;
IX.  Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
 Parágrafo Primeiro -As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
 Parágrafo Segundo - Quando a assembléiageral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações...
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