Modelo de estatuto de fundação

Páginas: 13 (3202 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2011
MODELO DE ESTATUTO DE FUNDAÇÃO

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO (nome)

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO,REGIME JURÍDICO,DURAÇÃO,SEDE E FORO

Art. 1º. A Fundação (nome) é uma entidade civil,com personalidade jurídica de direito privado,sem fins lucrativos,com autonomia administrativa,financeira e patrimonial.

Art. 2º. O prazo de duração da Fundação é indeterminado.

Art. 3º. A Fundação tem sede eforo na cidade de Recife,Pernambuco,e poderá constituir escritórios de representação em outras unidades da federação,com atuação em qualquer parte do território nacional.

Art. 4º. A Fundação reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável.

CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES

Art. 5º. A Fundação tem por finalidades:

(FINALIDADES EXEMPLIFICATIVAS)I-sugerir,promover,coordenar e executar ações,projetos e programas relacionados com o financiamento e desenvolvimento da agricultura familiar;

II-transferir tecnologia e divulgar conhecimentos técnicos aplicáveis à agricultura familiar;

III-fornecer subsídios para a implementação de políticas,programas e ações relacionados com o desenvolvimento rural, com ênfase nas ações de:

a) preservação,conservação, desenvolvimento e exploração dos recursos naturais;

b) informação de mercado, armazenamento, processamento, comercialização, distribuição e transporte;

c)diagnóstico e planejamento agrário e agrícola;

d)avaliações sócio-econômicas e ambientais;

e)pesquisa agropecuária,assistência técnica e extensão rural;

f)educação,saúde e comunicação;

IV-prestaracessoramento técnico para o desenvolvimento de projetos agrários e agrícolas;

V-apoiar técnica e administrativamente entidades do setor público ou privado que atuem na formulação,orientação,coordenação e execução de políticas relacionadas com a agricultura familiar.

Art. 6º. A Fundação não tem caráter religioso ou político partidário,devendo ater-se às suas finalidades estatutárias.

CAPÍTULO IIIDAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO

Art. 7º. Para a consecução de suas finalidades,a Fundação poderá:

(ATIVIDADES EXEMPLIFICATIVAS)
I-celebrar convênios,acordos,contratos e outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas,de direito público ou privado,nacionais ou internacionais;

II-criar,manter ou administrar unidades de apoio e produção de recursos técnico-científicos tais comoprodução gráfica,recursos audio-visuais e demais atividades
correlatas;

III-realizar programas educacionais comunitários;

IV-conceder bolsas de estudo e ajuda de custo para o aperfeiçoamento de especialistas devotados à geração e difusão de conhecimentos úteis ao processo de desenvolvimento científico e tecnológico;

V-conceder prêmios de estímulo a técnicos que tenham contribuído, demaneira notória,para o desenvolvimento da agricultura,da pecuária e da tecnologia de alimentos do País.

CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO

Art. 8º. O patrimônio da Fundação é constituído pela dotação inicial de R$ ...valor......(extenso),integralizada por seus instituidores, e por bens e valores que a este patrimônio venham a ser adicionados por:

I-dotações feitas por entidades públicas,pessoasjurídicas de direito privado ou pessoas físicas,com o fim específico de incorporação ao patrimônio;

§ 1º - Cabe ao Conselho de Curadores da Fundação, ouvido o Ministério Público, a aceitação de doações com encargos.

§ 2º- A Fundação destinará o valor mínimo de 3% dos recursos por ela administrados para a constituição de fundo financeiro, cuja renda contribuirá para a garantia de sua manutençãoe expansão de suas atividades.

Art. 9º- Os bens e direitos da Fundação somente poderão ser utilizados para realizar os objetivos esatutários, sendo permitida, porém , a alienação, a cessão ou a substituição de qualquer bem ou direito para a consecução dos mesmos objetivos.

Parágrafo Único- Caberá ao Conselho de Curadores, ouvido o Ministério Público, aprovar a alienação dos bens imóveis...
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