Modelo de Embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA ....................................

........(Fulano).........., brasileiro, casado, funcionário público, portador do R.G. nº .................., CPF nº ................., residente e domiciliado a ............................., vem, respeitosamente, por sua advogada ao final assinada, em face da Ação de Execução nº ........................, opor:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

nos termos dos artigos 745 c/c 741, II, do Código de Processo Civil, contra ........(Cicrano)......., brasileiro, casado, comerciante, portador do R.G. nº .........................., CPF nº ....................., residente e domiciliado a ..................................., pelos fatos e fundamentos a seguir articulados, ressaltando, desde já, ter atendido o requisito do art. 737, I, daquele Diploma Legal (doc. em anexo).

O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial, sob o argumento de ter o mesmo vencido em .... de ................... de ..........., tratando-se, portanto, de crédito líquido, certo e exigível.

Entretanto, trata-se de Nota Promissória com característica pro solvendo e falta ao referido título causal o requisito da exigibilidade, pois a promissória, em tela, está ligada ao contrato de compra e venda de automóvel – Gol "Special", ano de fabricação ........, placa .............. -, e a obrigação incorporada ao título estava condicionada à tradição do bem móvel.

Ocorre Vossa Excelência que o Embargado não adimpliu o contrato firmado entre as partes, porquanto, até a presente data não promoveu a entrega do automóvel, objeto do contrato. Não sendo, portanto, exigível a obrigação incorporada à nota promissória, a qual o Embargado pretende executar. O Código Civil Brasileiro, artigo 1092, assim preceitua, verbis:

"Art. 1092. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida