Modelo de embargos por omissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DD. ...ª VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DE ....

Processo nº ................
....a Vara do Trabalho

X TRANSPORTES LTDA., empresa já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA ANTONIA SILVA, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fulcro no artigo 897, A, da CLT, à r. sentença de fls., pelas razões que a seguir passa a expor:

Não obstante ao brilhantismo com que vem julgando este nobre Juiz, a r. sentença deverá ser ajustada para sanar lapsos que a maculam.

Foi ajuizada Reclamação Trabalhista pela Embargada em face da Embargante pleiteando o pagamento de horas extras. A Embargante contestou o referido pedido e requereu, em prejudicial de mérito, o reconhecimento da prescrição bienal e a conseqüente extinção do processo com resolução do mérito com base no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.

Conforme mencionado anteriormente, em que pese a Embargante tenha pedido em sua contestação o reconhecimento da prescrição bienal, ao proferir a r. sentença, o Douto Juízo nada mencionou sobre a alegada prescrição.

Nos termos do artigo 897-A, da CLT, caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, contradição e manifesto equívoco nos pressupostos extrínsecos do recurso. Como no presente caso este Douto juízo foi omisso, verifica-se que o presente embargos é o meio cabível para a respeitável sentença seja esclarecida.

Cumpre ressaltar que a respeitável decisão, além de ter sido omissa quanto a prescrição alegada, condenou a Embargante ao pagamento das horas extras. O artigo 897-A da CLT, bem como a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, permitem a obtenção de efeito modificativo no julgado. Assim sendo, requer deste Douto Juízo que aplique o efeito modificativo