Modelo de Embargos de Declaração

PROCESSO n. .......... NOME COMPLETO, devidamente qualificado nos autos do processo em epgrafe, por intermdio de seus advogados e procuradores infra-assinados, com escritrio profissional situado na Rua...., vem a r. presena de V. Exa. opor EMBARGOS DE DECLARAO, com fulcro no artigo 535 do CPC, ante os fatos e fundamentos jurdicos a seguir aduzidos. 1. DA TEMPESTIVIDADE A deciso aqui embargada, fora publicada em 15/10/2014 (quarta-feira), os dias que compem o prazo para oposio do presente Embargo comearam a ser contados no dia 16/10/2014 (quinta-feira), tendo como ltimo dia de prazo a data de 20/10/2014 (segunda-feira). Sendo assim tempestivo o presente recurso por interposto no qinqdio legal. 2 - DA OMISSO NA SENTENA A deciso de mrito publicada no dia 15/10/2014 proferida nos autos do processo epigrafado omissa no que atine ao pedido feito pelos Embargantes de autorizao, nos termos do art. 62, II, da Lei 8.245/91, para purgar a mora, em sede de contestao. Sucede que, a Exma. Julgadora, Dra. Maria de Ftima Silva Carvalho, julgou procedente a ao de despejo rescindindo o contrato de locao e condenando os Embargantes ao pagamento dos alugueres e encargos inadimplidos, bem como aduzindo expressamente na sentena que os Embargantes no requerem a autorizao para purga a mora. 4. DO PEDIDO Pelo exposto requer Que seja conhecido o presente Embargo de Declarao, pois tempestivo e esto presentes todos os requisitos legais. Que, no mrito, seja provido o presente Embargos de Declarao, j que resta demonstrada a omisso no tocante ao pedido de autorizao para purgar a mora feito pelos Embargantes em sua contestao que no fora apreciado pelo Douto Juzo. Nestes Termos, Pede deferimento. Salvador/Ba, 20 de outubro de 2014. __________________________ ADVOGADO OAB/EASTADO n....