Modelo de Denúncia

Páginas: 2 (320 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO
Inquérito Policial nº. xxxxxO Ministério Público do estado de Goiás, pela promotora de Justiça que estasubscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, mui respeitosamente, perante VossaExcelência, oferecer
DENÚNCIA
em face de Valdeci Gomes da Silva, brasileiro, casado, natural de IUNA-ES, nascido aos 01.10.69, filho de Maria da Penha Gomes da Silva, RG nº ___, inscrito no CPF sob nº __,residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, quadra 101, lote 11, Setor Jaó, Goiânia-GO, pela infração penal a seguir descrita:
Consta do incluso inquérito policial que aos 05.02.96, por voltadas 17:00 horas, no interior do Supermercado Central – Avenida Goiás, nº 1.397, Goiânia-GO, o Denunciado, munido de uma arma de fogo, desferiu contra a vítima, Mário Antônio de Abreu, dois tiros,causando-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame cadavérico às fls. nº __, os quais formam as causas efetivas de sua morte.
Apurou-se, ainda, que o denunciado devia dinheiro para a vítima,referente a comercialização de um veículo Volks, uma quantia de R$300,00 (trezentos reais).
A vítima se encontrava no local comercializando produtos hortifrutigranjeiros, conforme depoimentos dastestemunhas.
Ficou esclarecido que o indivíduo fugiu do local do crime com a arma que disparou por duas vezes contra a vítima e ainda com a importância R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Assimagindo o réu encontra-se incurso nas sanções do art. 121, par. segundo, inciso II.
Isto posto requer o Ministério Público que, após a autuação e recebimento da denúncia, seja o Réu citado para respondera acusação sob pena de revelia e ao final seja pronunciado, julgado e condenado pelo Egrégio Tribunal do Júri.
A.R.Goiânia 10 de setembro de 2014
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