MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

XXX, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/CE sob o nº xxxx, CPF nº xxxxxx, Cédula de Identidade nº xxxxx, endereço à Rua xxxxxxxxx, adiante denominada CONTRATADA e, de outro lado, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação, doravante denominado CONTRATANTE, tem entre si justa e contratada a prestação de serviços jurídicos que serão regidos pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação de assistência jurídica, pela CONTRATADA, para:

-Listar precisamente o tipo de acompanhamento processual que será realizado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO

O CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA, com honorários devidos da seguinte forma:

a) pró-labore inicial – devidos no ato da contratação, no valor correspondente a R$ xxxx, a título de elaboração da estratégia da medida judicial;
b) honorários de bonificação – R$ xxxxx devidos caso venha a ser concedida medida liminar.
c) honorários fixos – R$ xxxxx durante todo o acompanhamento dos processos judiciais e seus incidentes, de forma fixa e mensal, com o objetivo de custear todas as diligências no período de instrução e desenvolvimento processual, bem como, a fase recursal;
d) honorários finais – R$ xxxxx devidos na decisão final ou acordo extrajudicial que por ventura represente a efetiva conclusão do caso.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CORREÇÃO E INADIMPLÊNCIA

Todos os valores referidos no presente contrato serão atualizados anualmente pelo IGPM, a partir da data de assinatura deste contrato, ou, na falta ou congelamento deste, pelo índice de correção monetária adotado pelos Tribunais Superiores (STJ e STF).

CLÁUSULA QUARTA – DO CUSTEIO DA ATIVIDADE

Estão inclusas na presente proposta as despesas com telefonemas, impressões, participação em reuniões, deslocamentos de advogados dentro de Fortaleza e região metropolitana. Excluem-se da presente proposta as despesas com custas,