MODELO DE CONTRARRAZ ES JU ZADOS ESPECIAIS

Páginas: 6 (1411 palavras) Publicado: 17 de agosto de 2015

EXMO(A) SR.(A. DR.(A) JUIZ(A) D0 _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR / COMARCA DE XXXXXXXX
PROCESSO nº: XXXXXXXXXXX
CONTRARRAZÕES DE RECURSO



XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que move contra XXXXXXX XXXXX, igualmente qualificado, em trâmite nesse Juizado, por sua procuradora ao fim assinado, nostermos do incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de V. Exa., atendendo intimação, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso impetrado pela instituição ré.
Isto Posto, requer o recebimento das contrarrazões do recurso, conforme art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95, sendo encaminhado o mesmo ao Colégio Recursal, para apreciação das razões anexas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.XXXXXX-XX, ____de ______ de 2015

XXXXXXXXX
Advogado(a) – OAB/XX XXXXX




CONTRARRAZÕES DE RECURSO

RECORRENTE: xxxxxxx
RECORRIDO: xxxxxxxx
PROCESSO nº: xxxxxxxxxxxx


Contrarrazões de recurso inominado, apresentada por xxxxxxxxxxxxx, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, movido contra xxxxxxxxxxxxx.


Colenda Turma Recursal,
Ilustríssimosjulgadores

I - SÍNTESE DOS AUTOS
A sentença constante no evento de número xxxx dos autos, prolatada pela MM. Juíza do xxxxx Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor, da Comarca de xxxxxxxxxx, nos autos do processo nº xxxxxxxxxxxxx, data máxima vênia, deve ser integralmente mantida, conforme adiante se aduz:
A Recorrida ajuizou Reclamação pleiteando a devolução à título de danos materiais,dos valores cobrados e pagos indevidamente à recorrente e indenização por danos morais no valor de 10(dez) salários mínimos;
A instituição ré, ora Recorrente, cobrou indevidamente através do Cartão de Crédito da Recorrida valores indevidos, mesmo após o pedido de cancelamento do contrato de prestação de serviços. Destarte, o cancelamento ocorreu em 05 de maio de 2013 (fls.03 da Contestação – evento53) e as cobranças continuaram ocorrendo até o mês de agosto de 2013, motivo pelo qual a Recorrida resolveu procurar o Judiciário para reivindicar o seus direitos;
Nas argumentações apresentadas na Contestação, a Recorrente afirmou (fls.03-evento 53) a existência da prestação dos serviços contratados “que foram disponibilizados à autora, durante toda a vigência do contrato”, tendo início em 04 deabril de 2013. Entretanto, demonstrou logo em seguida (mesma folha) que o contrato se encontrava com o status cancelado, datado de 05 de maio de 2013, ou seja, um mês após a contratação, e ainda assim continuou cobrando a prestação do serviço até o mês de agosto de 2013, conforme comprovou a Recorrida nos documentos acostados;
Ora, se a Recorrente informou que o contrato estava cancelado desdemaio de 2013, e cobrou pagamento da Recorrida até agosto de 2013, leva à conclusão de que os fatos informados em relação a cobrança indevida, restam comprovados e as alegações apresentadas pela Recorrente não merecem prosperar.
Desta feita, a Recorrente não poder alegar a inexistência de cobrança indevida, pois resta manifestamente comprovada sua realização, conforme demonstram as Faturas trazidasaos autos;
Em relação aos danos sofridos, a Recorrida jamais recorreria ao Judiciário, se a situação não lhe causasse prejuízos de ordem financeira e desconforto emocional, ocasionados pelo fato das cobranças indevidas que oneraram os valores mensais do pagamento do seu Cartão de Crédito, tendo obrigatoriamente, contra sua vontade, efetuado tais pagamentos, sob pena de sofrer as consequentescobranças da operadora de crédito ou até mesmo o cancelamento e perda do seu Cartão por inadimplência. Tais atos da Recorrente causaram profundos aborrecimentos à Recorrida e instabilidade financeira, além de abalo moral.

II - DA SENTENÇA MONOCRÁTICA
Mediante v. sentença, que julgou procedente o pedido de ressarcimento em dobro dos valores indevidamente cobrados e indenização a título de dano moral,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • CONTRARRAZ ES
  • CONSUMIDOR DESCONSIDERA O DA PERSONALIDADE JUR DICA CONTRARRAZ ES RECURSO ESPECIAL
  • Contrarraz Es REsp Req
  • contrarraz es linecker
  • Contrarraz Es A Apela O
  • Contrarraz Es De D
  • contrarraz es R
  • Contrarraz Es ANANIAS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!