Modelo de contestação

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA

Referência Processo nº:

MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, conforme procuração anexa, com escritório( endereço completo), nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, que lhe move ROSANA DA SILVA, vem a este juízo tempestivamente apresentar a sua

CONTESTAÇÃO

Pelos motivos adiante expostos:

PRELIMINARMENTE

1) DA AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. Trata-se na hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, conforme dispõe o art. 47 do CPC, "quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes". Uma vez que a Autora vivia em União Estável com João das Neves o vendedor do bem.
2) DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

O pedido é juridicamente impossível, uma vez que Simulação não é caso de Anulação e sim de Nulidade, conforme o art. 167 do CC: “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma”. Podendo ser considerado a decisão da APELAÇÃO CIVEL TJRJ:
0023266-69.2004.8.19.0002- APELACAO
DES. ALEXANDRE CAMARA - Julgamento: 07/10/2010 - SEGUNDA CAMARA CIVEL Direito processual civil. Cancelamento de Registro de Imóveis. Sentença que reconheceu a prescrição de ofício. Anulação de negócio jurídico. Litisconsórcio necessário passivo. Artigo 47, parágrafo único do CPC. Necessidade de citação de todos aqueles que participaram do negócio jurídico. Anulação da sentença, de ofício, com o fim de se dar prosseguimento ao feito, prejudicada a Apelação Cível.

DO MÉRITO

1) Conforme entendimento Simulação é quando as partes, maliciosamente, pactuam um determinado negócio jurídico, mas na verdade desejam outros efeitos,