Modelo de Concessão dos Aeroportos Brasileiros

Modelo de Concessão dos Aeroportos Brasileiros
Alexandre Gomes de Barros
Diretor

Missão da ANAC

Ø

Lei de Criação da ANAC:

Ø

“Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do
País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, ...”

Aeródromos Públicos Brasileiros (742)
67 INFRAERO
128 c/ vôos regulares 3

Motivação
Elaboração do modelo de concessão
Mandato legal da ANAC
Diretrizes a serem estabelecidas pelo
CONAC
O Presidente da República decidirá quais aeroportos serão concedidos
O modelo buscará maximizar os benefícios à sociedade
Deve ser flexível para se adaptar às características de cada aeroporto
Grupo dedicado dentro da ANAC
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Objetivos da concessão
Objetivos
Eficiência
Qualidade de Serviço
Eliminação de gargalos de infra-estrutura
Vantagens da exploração pela iniciativa privada
Maior dinamismo em suas decisões
Mais objetividade nos investimentos

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Formas de concessão

Tipos de P rivatização

POR ALIENAÇÃO

Venda
Doação
Liquidação

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POR DELEGAÇÃO
(Art. 21 CF/88 e art. 36, IV CBAer)

Concessão
(interesse coletivo)
Autorização
(interesse privado – cumpre função de interesse coletivo)

Exploração Comercial

MODALIDADES DE OUTORGA
Natureza do
Serviço

M odalidade de
P revisão Legal*
Outorga

Serviço P úblico
(prestado diretamente pelo
Poder Público ou por meio de
Concessão)

Serviço P úblico
(prestado por particular)

Serviço P rivado
(exclusivamente particular)
* Código Brasileiro de Aeronáutica ­ CBA
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Concessão

Art. 36, IV, §2˚

Autorização

Art. 36, IV, §2˚

Autorização

Art. 30, §2˚

Objeto da concessão

No todo x em parte
Em parte:
Espaço aéreo no entorno
Pistas
Pátio
Serviços Auxiliares
Terminal de passageiros
Necessidade de