MODELO DE CAPA

Páginas: 18 (4328 palavras) Publicado: 5 de maio de 2014
PROCESSO CIVIL 2
Execução
Processo de execução ocorre quando acontece uma crise de satisfação do direito. O sistema oferece a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença).
A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo.
1 - Execução pelo processo autônomo
Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo.
ExecuçãoEspecial:
2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual.
Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença.
Usa-se por processo autônomo:
- execuções de devedores insolventes
- execução contra a Fazenda Pública: quando a obrigação do devedor é de fazer, não fazer ou entregar coisa certa em que pese ser uma execução contra a FazendaPública, a forma de execução é por fase procedimental. Quando a obrigação quanto a FP é de pagar quantia certa, a forma de execução é um novo processo (processo autônomo - execução especial). (cai muito na prova!!!!). A execução depende do fato e não da decisão do credor.
A FP pagará a pecunia por meio de precatório ou por requisição de pequeno valor.
- Execução alimentícia: pode ser feitapor processo autonomo. Pode ser por um processo de execução comum (comum, fase procedimental, rito conforme o artigo 722, CPC) ou especial (artigo 733, CPC, por processo autonomo). A forma de execução de alimentação do credor fica a criterio dele, sendo mais interessante o especial, pois tem a previsão da prisão do devedor. Concluimos: em nem toda execução de alimentos é especial.
3. 3.1. ExecuçãoSubrogação: é uma execução clássica (forma antiga).
Trabalha com o carater subtitutivo; o meio executivo utilizado é a substituição da vontade do devedor pela vontade da lei. Qual a vontade da lei? Que a execução seja satisfeita. Nessa forma de execução, a satisfação do direito não depende da colaboração do devedor. Exemplo: Imagine a obrigação de entregar coisa certa; o devedor não querentregar; será expedido mandado de busca e apreensão.
Exemplo: Penhora e expropriação no valor devido (na marra).
3.2. Execução Indireta: execução nova. Esta nao tem nada de substituição, trabalha sobre a ideia de uma pressão psicologica sobre o devedor para que ele proprio cumpra a obrigação. Um terceiro não pode substituir o devedor, por isso exerce a pressão psicologica sobre o devedor, para queele satisfaça o direito.
É o contrário da primeira. Não tem como subtituir o devedor, cumprindo voluntariamente mediante pressão psicologica. O CPC traz meios para pressão psicologica: quais sejam:
a) Ameaça de Piora em sua situação: cumprimento por multa, por exemplo.
OBS: é muito mais comum ameaça de piora a situação do devedor. Exemplo: astreintes, artigo 461, paragrafo 4º (multadiária).
O STJ traz limitações às utilizações das astreintes. Segundo o STJ só podem ser aplicadas mulltas diárias quando há de se cumprir obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa certa.
b) Oferecimento de melhora na situação do devedor / sanção premial ou premiadora: o devedor recebe uma proposta de cumprimento onde a lei oferece uma proposta de mellhora,como no exemplo do artigo 1102-C, CPC. O reu na monitória é citado para cumprir a obrigação em 15 dias, se ele cumprir a obrigação ficará isento de pagamento de custas e de honorários advocaticios.

07 de fevereiro de 2014

E a multa no cumprimento de sentença traz o artigo 475-J do CPC, tem a previsão da aplicação de uma multa de 10% se não pagar em 15 dias. O STJ em toda a oportunidade, diz que essa multa é uma sançãoprocessual, não tem nada a ver com astreintes (Informativo 460, STJ).
Uma vez o devedor sendo obrigado a quantia certa e nao o efetuando em 15 dias, o juiz aplica a multa de 10% em caso de descumprimento de pagar. Isso não se trata de um astreintes, pois esta é uma sanção processual. Conclusão: se é sanção processual não é ferramenta para execução indireta (exercer pressão psicologica).
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