Modelo de Ação Judicial que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS

GRUPO OTIMISMO DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITE C
ONG - Registro n°.: 176.655 - RCPJ-RJ - CNPJ: 06.294.240/0001-22 - Rio de Janeiro - RJ
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Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS

(Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados)
Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico.
Os trechos em azul deverão ser completados.

Moradores do Rio de Janeiro: Podem procurar a Defensoria Pública onde uma ação se encontra aberta acelerando a Ordem Judicial. A Defensoria Pública pode ser de qualquer cidade. Na cidade do Rio de Janeiro procure o posto existente no próprio prédio do Tribunal de Justiça, Av. Erasmo Braga, 115 – Centro, na sala 117. O atendimento é gratuito. O telefone é (21) 2453.1383.

O Modelo de Ação a seguir é um modelo genérico para o tratamento ou retratamento da hepatite C.

O Advogado deverá adaptar o modelo a situação particular do paciente.

Tente anexar a maior quantidade possível dos documentos que citamos como anexo quando empregamos a expressão (Doc. ??) pois eles ajudam o Juiz na decisão.

A Portaria 863/2002 é encontrada na seção PROTOCOLOS da nossa página.

O Consenso de Tratamento da Hepatite C da Sociedade Brasileira de Hepatologia (arquivo em formato .PDF) e encontrado na seção Protocolos e Consensos da nossa página.

IMPORTANTE:

1- Colabore com sugestões que possam melhorar este modelo de ação. Envie suas sugestões e colaborações por e-mail.
2- Nos informe sobre o julgamento da sua ação.

Carlos Varaldo
Grupo Otimismo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL