Modelo de Ação de Execução de alimentos ART. 733 (Prisão Civil)
Distribuição por dependência
Processo n.º 1111-11.2015.1.11.111. (1ª Vara Cível)
PEDRINHO , brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIAZINHA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 1.111.111SDS/PE e CPF n.º 111.111.111-11, residente e domiciliada na Segunda Travessa Aquílio Bernardes Vieira, n.° 30, Bairro São Bernardo dos Campos, xxxxxxx - xx, por sua advogada ao final subscrita (procuração anexa – Doc. 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil , propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de ZEZINHO, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Campina Grande-PB, nascido no dia 22/12/1922, filho de Maria de Lima e de Zé Batista da Silva, residente e domiciliado na Rua Da Lua, n° 222, Bairro São Cristóvão, xxxxxxx/xx, pelos fatos e fundamentos seguintes:
PRELIMINARMENTE
Requerer os benefícios da Justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 4° da Lei 1.060/50), conforme declaração de pobreza em anexo.
DOS FATOS
Em sentença prolatada por este Juízo na data de xxxxxxx no processo nº 1111-11.2015.1.11.111, perante a xª Vara da Comarca de xxxxxxx/xx, onde o executado foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia o percentual de 20% do valor do salário mínimo vigente, atualmente equivalente ao valor de R$157,60 (cento e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), todo dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, através de depósito bancário na conta poupança de titularidade da Sra. MARIAZINHA. (conforme faz prova cópia da sentença – anexa).
A sentença judicial transitou em julgado no dia 25 de julho de 2013, devendo a primeira parcela ter sido paga até o dia 25 de agosto de 2013, contudo a obrigação assumida nunca foi cumprida,