Modelo de ação de alimentos

1587 palavras 7 páginas
Da sucessão testamentária.

A sucessão testamentária, ela decorre da manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. Portanto é a vontade do falecido que a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelo direito dos herdeiros necessário, constitui , a causa necessária e suficiente da sucessão. Os herdeiros e legatários que são sucessores a título universal e particular.
A sucessão legitima sobre a testamentária, além da razões de ordem cultural e psicológica, a forma porque o legislador disciplinou foi a família do de cujus, pois trata de hereditando com descendência. a maioria das vezes o testamento é feito por testadores sem filhos, que querem beneficiar o cônjuge em detrimento de ascendentes, ou afastar o cônjuge separado de fato, ou beneficiar por meio de legados.
O pacto sucessores, admite que tem por objeto a herança de pessoa viva (artigo 426 CC), considera se válida a partilha em vida, sob a forma de doação do ascendente aos descendentes.
Conceito de testamento: é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que se faça depois da morte.
No artigos 1.857, caput, e 1.858 segundo os quais o testamento constitui ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém dispõem da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Essa vontade dispõe do patrimônio, da vontade do testador para fins de reconhecimento de filhos fora do casamento (artigo 1.609, III), nomeação de tutor para filho menor (artigo 1.729, parágrafo único) reabilitação do indigno (artigo: 1.818) etc..
Característica do testado: são seis, que é um ato personalíssimo, constitui negocio jurídico unilateral, solene, é um ato gratuito, é essencialmente revogável, É também ato, de causa mortis. I) É um ato personalíssimo, é o autor da herança não é admitido por procurador, e nem mesmo com poderes especiais. No artigo 1.858 o testamento é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. No código civil

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