modelo de apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL∕ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ

Processo nº __

CARLOS LACERDA, (qualificação), representado por sua advogada, nos autos do processo criminal que o Ministério Público do Estado do Paraná, move contra a réu CÉLIA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, requerer a sua HABILITAÇÃO como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, tendo em vista sua qualificação como vítima do delito descrito na denúncia.

Desde logo, com fundamento no art. 271 do Código de Processo Penal, requer a inquirição das testemunhas, funcionários do hospital e médico-legal, (qualificação), não arrolada na peça acusatória, tendo em vista o desconhecimento de sua existência pelo Ministério Público, pois não foi qualificada na fase inquisitorial e tem conhecimento a respeito dos fatos, sempre em busca da verdade real.
Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público,

Pede deferimento.

Pato Branco, Paraná, 30 de outubro, 2013.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL∕ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ

Processo nº __

CARLOS LACERDA, já qualificado nos autos processo da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, processo em epígrafe, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. _, interpor APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, inciso I c∕ c art. 31 do Código de Processo Penal.

Requer seja recebido o presente recurso e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as razões em anexo.

Termos em que,

pede deferimento.

Pato Branco, Paraná, 30 de outubro, 2013.

Advogada
OAB∕ PR nº __

RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: CARLOS LACERDA
APELADA: MINISTÉRIO PÚBLICO