Modelo de apelação

Páginas: 5 (1076 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA




Processo autuado sob o nº 1280113-79.2011.8.13.0024



LEONARDO GUSTAVO SANTOS, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, que lhe move GUSTAVO DE MELO FRANCO, também já qualificado nos autos, inconformadocom a sentença proferida às fls. 127 e 128, vem, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que fazem parte integrante desta.

Salienta o apelante a tempestividade do presente recurso: a decisão foi proferida em 12/10/2012 e o apelante constituiu este advogado após uma semana; assim, como ainterposição ocorreu em 27/10/2012, é tempestivo.

O Recorrente destaca ainda o cabimento deste recurso, já que nos termos do art. 513 do CPC, da sentença cabe apelação.

Outrossim, nos termos do art. 520 do CPC, requer seja o presente recurso conhecido e recebido nos edeitos devolutivo e suspensivo salientando o recorrente não haver óbice ao recebimento por inexistir súmula no sentido dasetença.

Requer ainda que, após os tramites legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, espreando-se que este recurso, uma vez conhecido e processado na forma da lei, seja integralmente promovido.

Informa, outrossim, que nos termos do art. 511 do CPC, foram recolhidos o porte de remessa e retorno e o devido preparo, o que se comprova pela guiadevidamente quitada que ora se junta aos autos.


Termos em que,

pede deferimento.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2012.



RAZÕES DE APELAÇÃO


APELANTE: LEONARDO GUSTAVO SANTOS

APELADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO

ORIGEM: 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA

PROCESSO AUTUADO SOB Nº 1280113-79.2011.8.13.0024

EGRÉGIO TRIBUNAL

ILUSTRES DESEMBARGADORES

1. BREVERELATO DOS FATOS

O apelado, vizinho do apelante, ajuizou ação pleiteando dano material. Alegando ter sido atacado pelo cão do apelante. Ele afirmou que na ocasião o animal estava solto no quintal do apelante e que após ataca-lo, o apelado teve um corte profundo na face. Diante do ocorrido, ele alegou ter gasto R$ 3.000,00 (três mil reais) com atendimento hospitalar e R$ 2.000,00 (dois mil reais)com medicamentos. Os gastos com atendimento hospitalar foram comprovados por meio de nota fiscal, mas os gastos com medicamentos não foram comprovados vez que o apelado não pegou os recibos na farmácia.

O apelante, devidamente citado, apresentou contestação alegando que o ataque ocorreu por provocação do apelado, que no momento do ataque jogava pedras no cachorro Pastor Alemão do apelante.Alegou também em sua contestação que o apelado não comprovou os gastos com medicamento, não podendo assim ser comprovado o valor gasto.

Na audiência de instrução e julgamento várias testemunhas declaram que o apelado atirava pedras no animal antes do ato lesivo.

Mesmo com tais elementos probatórios o Juiz da 40 ª Vara Cível da Comarca de Curitiba proferiu sentença condenando o apelante aindenizar o apelado por danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sob argumento de que o proprietário do cachorro falhou no dever de guarda, além de considerar razoável a quantia que alegada como gastos com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos em razão do fato, o apelante foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

2. DAS RAZÕESPARA REFORMA

a) Da nulidade da decisão:

A sentença imputada não pode prevalecer vez que não tendo havido pedido de dano moral, este não pode ser concedido de oficio pelo magistral
do. Neste caso as diretrizes constitucionais foram violadas, afrontando o principio da inércia do julgador e comprometendo o devido processo legal.
No que tange o plano infraconstitucional decisão viola os...
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