Modelo de agravo de instrumento

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EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

O agravante, já qualificado, vem por seu advogado abaixo assinado interpor em face do agravado, também já qualificado

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tendo em vista a desconformidade com a sentença proferida pelo M.M. Juiz a quo.­­

TEMPESTIVIDADE

A sentença foi publicada em 22 de maio de 2012, portanto o prazo para a defesa interpor o recurso é 01 de junho de 2012, data em que é levado a protocolo.

PREPARO

Deixo de realizar o preparo uma vez que o presente agravo trata-se do requerimento de assistência judiciária gratuita.

EFEITOS

Com base no art. 558 do Código de Processo Civil, o presente agravo deve ser recebido no seu efeito suspensivo, uma vez que apenas o efeito devolutivo pode resultar lesão grave e de difícil reparação, que é o prejuízo do sustento da família do agravante.

DAS INFORMAÇÕES DOS ADVOGADOS DAS PARTES

Do agravante: [nº da OAB], [nome completo], [endereço funcional].
Do agravado. [nº da OAB], [nome completo], [endereço funcional].

DA CÓPIA DAS PEÇAS

Segue cópia dos seguintes documentos: extrato bancário pertencente ao agravante nos últimos 12 meses; contra-cheque do agravante e; contrato de financiamento.

Nestes Termos pede deferimento.

[local], [data]

[assinatura]
[nome do advogado]
[nº da OAB]
RAZÕES DE RECURSAIS

Nobres Desembargadores,

SÍNTESE DOS FATOS

João de Deus (agravante) propôs ação declaratória de nulidade contratual cumulada com danos morais e materiais em desfavor do Banco Dinheiro S.A., pretendendo discutir a validade de cláusulas abusivas que oneraram o contrato e levaram seu nome à inclusão no SPC.

O agravante alegou que recebe R$ 8.000,00 por mês e o pagamento do financiamento vem consumindo quase 70% do seu salário. Além disso, o banco vem cobrando o financiamento através de débito automático, o que não foi autorizado pelo Autor. Ele também requereu gratuidade das

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