Modelo de acordo extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF.

Processo n.° 2011.07.1.018622-8

ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES e DALCA DA ROCHA LIMA, ambas já qualificadas no processo em epígrafe, vêem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que entabularam ACORDO EXTRAJUDICIAL nos seguintes termos:
O presente acordo abrange a importância líquida de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será paga em uma única parcela, no dia 15.03.2012, em espécie, diretamente à Autora.
As custas processuais finais e o pagamento dos honorários advocatícios ficam suspensos a teor do que disciplina o art. 55 da Lei 9.099/95.
As partes estipulam a multa de 100% sobre o valor inadimplido, para o caso de não cumprimento do acordo na forma aqui avençada. Após o cumprimento integral do acordo, o Reclamante dá plena, geral e irrevogável quitação ao objeto da petição inicial e ao extinto contrato de trabalho.

Ressaltam as partes, que o processo encontra-se em fase de execução. Assim, uma vez homologado o presente acordo, as partes requerem sejam suspensos todos os atos executórios, com intuito de por fim ao processo.
DIANTE DO EXPOSTO, requerem as partes a HOMOLOGAÇÃO do presente acordo amigável, com a confecção dos respectivos alvarás em favor do Reclamante para levantamento dos depósitos efetuados pela Reclamada. Após integralmente cumpridos os termos do ajuste, pedem a extinção do feito com resolução do mérito e posterior arquivamento definitivo dos autos/baixa na distribuição.

Nestes termos, pede deferimento.
Taguatinga-DF, 15 de março de 2012.

JAIRO RODRIGUES BIJOS OAB/DF 3.875 (pela Reclamada)

VALLESKA G. DE LIMA MAGALHÃES
OAB/DF 21.801
(pela Reclamada)