MODELO DE ACORDO DE ALIMENTOS

461 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/XX.

NOME ALIMENTADA, brasileira, solteira, estudante, Inscrita no CPF sob o n. XX e RG sob o n.XX, residente e domiciliada na XXXX e NOME ALIMENTANTE, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n. XXXX e RG n. xxx, residente e domiciliado na xxx, vêm, por intermédio de sua procuradora xxxxx, OAB/xx xxxxxx, que recebe intimações no endereço localizado à Rua xxx, nos termos da Lei nº 5.478/68 e art. 1.695 do Código Civil, propor o

ACORDO DE ALIMENTOS

I. DO ACORDO

O Alimentante fulano é pai da Alimentada beltrana, que possui XX anos, é estudante Universitária, reside com sua mãe (nome), necessitando da prestação alimentícia para prover seu sustento, com intuito de suprir suas necessidades vitais e sociais.

As partes resolveram entabular o presente acordo para formalizar o pagamento de pensão de alimentos em favor da Alimentada, no valor de xxx salários mínimos, atualmente correspondendo ao valor de xxxx,xx (xxxx), descontados diretamente da folha de pagamento do salário percebido pelo Alimentante, abarcando inclusive o 13° salário.

A alimentada vem recebendo prestação alimentícia do alimentante desde que foi residir com a mãe, um ano após ter se dissolvido a união estável dos pais, porém, só neste momento, as partes optaram por formalizar um acordo.

A obrigação de pagar o tributo de Imposto de Renda restará ao Alimentante.

O valor acima acordado deve ser descontado diretamente da folha de pagamento, devendo ser depositado na conta bancária nº xxxx, agência nº xxx, Banco xxx, de titularidade de xxxxxx. A obrigação do Alimentante aqui assumida deverá estender-se até que a Alimentada complete 24 anos, desde que permaneça estudando; ou que contraia matrimônio, momento em que será automaticamente extinta, sem que haja necessidade de se postular em juízo o pedido de exoneração.

Não cabe ao alimentante modificar a

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