Modelo de Ação

Páginas: 8 (1879 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP













FULANA DE TAL ............, brasileira, casada, faxineira, portadora do RG n.° .............SSP/SP e inscrita no CPF n.° ......., residente e domiciliada na Rua ........................, na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP: 00000-000, vem,respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, propor

ACÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,

com fulcro no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil c.c. artigo 128, 33, 35, 42, 44, da Lei 8.213/91, artigo 201, inciso I, artigo 5º, inciso XXXIV, “a”, daConstituição Federal, artigo 11, inciso I, “a” do Decreto 3.048/99 e artigos 43 a 50 do Decreto 2.172/97 contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Entidade Autárquica Federal, com sede representativa em São José do Rio Preto-SP, na ....................................., centro, baseada nos seguintes fatos e fundamentos legais:

DA JUSTIÇA GRATUITA

A requerente é pessoa de baixa rendae, desta forma, não reúne condições de arcar com as despesas processuais da presente demanda sem prejuízo em seu sustento e de sua família. Por este motivo, requer sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, na forma da lei, eis que a própria peticionária, em declaração, já postula tal benefício. (doc.anexo)

“Assistência Judiciária Gratuita. Pedido. Requisito. Prazo.
"É suficiente asimples afirmação do estado de pobreza para obtenção do benefício da justiça gratuita. O pedido de assistência judiciária pode ser formulado em qualquer fase do processo." (STJ – Rec. Esp. 174.538 – SP – Rel. Min. Garcia Vieira – J. em 08/09/98 – DJ de 26.10.98)”.

DOS FATOS

Inicialmente cumpre esclarecer que a requerente....


Inicialmente cumpre esclarecer que a requerente possuiosteopenia, artrose interapofisaria lombo sacra, entesofitos nos trocanteres femorais, esclerose das superfícies da sinfise púbica, calcificações no hipogástrio, conforme RX da bacia; no pé esquerdo possui esporão na face dorsal do calcâneo, osteófitos justa articulares nas articulações intertársicas e nas articulações interfalangeanas, entesófito no navicular e na base d o 5º metatarso.

Nojoelho esquerdo há redução do compartimento medila da articulação femoro tibial, os teofitos marginais nos polos posteriores da patela, nos condilos femorais e tibiais, entesofito marginal na inserção do tendão quadríceps femoral.

Na cintilografia do esqueleto e articulações diagnosticou a presença de processo ósteo-articular/inflamatório no ombro esquerdo, coluna torácica, coluna lombar baixa(L4-L5), punhos, mãos, joelhos, tornozelos e pés, entesopatia de calcâneos.

A requerente ainda porta alterações degenerativas difusas da coluna lombar, espondilolistese grau I do corpo vertebral de L4 e L5 em associação a artrose avançada das articulações interapofisárias, protusão discal difusa e espessamento do ligamento amarelo que determina estenose moderada do canal vertebral e foraminalbilateral neste nível, protusão difusa com predomínio lateral esquerdo do disco intervertebral de L5-S1 determinando impressão sobre o saco dural e entenose foraminal à esquerda.

Desse modo, a requerente se encontra totalmente incapacitada de exercer qualquer atividade laboral, tendo em vista ser portadora das doenças elencadas (CID M 51.0), vez que já conta com idade de 66 (sessenta e seis) anos deidade e não possui mais vigor físico para trabalhar.

Ressalta-se que as dores são constantes mesmo fazendo o uso de medicamentos e acompanhamento médico, sendo certo que os problemas de coluna, joelho, quadril e nas mãos, a impedem de realizar as atividades mais triviais do dia a dia, precisando de ajuda para fazer qualquer coisa.

Destaca-se que a requerente ficou 17 (dezessete) dias de...
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