Modelo de ação indenizatória

Páginas: 10 (2362 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2011
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) , ESTADO DO (estado brasileiro).

Nome(s) do(s) Autor(a), descrição do autor(a), com documentos pessoais e local de residência, por intermédio do seu Advogado, devidamente habilitado, conformeinstrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da Nome(s) da parte que está sendo processada, descrição da parte ré, com documentos pessoais (caso seja uma empresa documentos da empresa e descrição da empresa) e local de residência ou onde fica situada a empresa, pelos fatos efundamentos a seguir delineados: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Prima facie, a autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal n. 1.060/50. II – DOS FATOS Em data de 11/12/2009, a Requerente voltou da Itália onde foi comemorar noivado com o respectivo noivo. O casal desembarcou no Aeroporto Internacional Augusto Severo, nacidade de Natal - RN, com o objetivo de aproveitar o restante das férias e curtir as fotos e os presentes que trouxeram para família. Oportuno se torna dizer que as passagens destinadas à efetivação da viagem foram adquiridas no Box da Empresa AIR ITALY no endereço supra mencionado com 30 (trinta) dias de antecedência.

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Dessa forma, a Requerente decolou do aeroporto de Milão na Itália na data supramencionada às 9:40 horas (horário local), no Vôo I3408Y, com destino final à cidade de Natal - RN. Ao desembarcarem em Natal - RN, a Requerente constatou, após duas horas de espera na esteira, que todas as suas bagagens não haviam sido encontradas pelos funcionários da empresa aérea.Entretanto, esta informou que não existiam motivos para preocupação, visto que no prazo de 24 horas, tais bagagens já estariam no seu destino. É sobremodo importante assinalar, que o casal foi para casa apenas com as roupas trazidas no corpo. Saliente-se que toda a insatisfação sofrida pelo casal ficou documentalmente comprovada com a abertura de um processo no Aeroporto Augusto Severo, sob o nº. DPR22514, a fim de apurar o extravio das bagagens. Desta feita, o prazo estipulado pela empresa esgotou-se sem que nenhuma das malas extraviadas fosse encontrada, sendo a mala da Requerente devolvida por um taxi enviado pela empresa Ré, somente dia 15/12/2009. Quando do recebimento da mala a Requerente logo percebeu que o cadeado bem como o lacre da Companhia aérea havia sido violado. No interior dabagagem foi verificado a ausência dos seguintes objetos: 3 perfumes, 1 colar banhado a ouro, 1 brilhante, 1 anel banhado a ouro, 5 blusas, 1 caixa de chocolates finos. Constatou-se ainda que haviam roupas masculinas na sua bagagem

completamente alheias a Requerente ou seu noivo, tratavam-se de peças íntimas masculinas, além de camisetas e shorts. Ato continuo voltou a procurar a empresa Demanda em16/12/2009 a fim de rever seus pertences e devolver os que não lhe pertenciam. Chegando a empresa Ré, devolveu os objetos que não eram seus e preencheu mais um famigerado formulário fazendo um relato sucinto do ocorrido, com a promessa de que a empresa Demandada entraria em contato o mais breve possível. Passados mais de três meses da promessa de contato da empresa Requerida, a Autora nunca foicontatada, suas idas ao Box da empresa situada no Aeroporto Augusto Severo (atendente Sata), não geraram solução, bem como seus telefones revelaram-se infrutíferos. Restando portanto recorrer a intervenção judicial para compor a lide. Há de se concluir, portanto, que a Requerente teve lesado o patrimônio material e moral, sendo digna a devida compensação, em decorrência das lesões materiais,...
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