Modelo Danos Morais com Inscrição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE QUALQUER DAS SECRETARIAS À QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NATAL – RIO GRANDE DO NORTE

LUIS RUBIÓ PALET, espanhol, casado, empresário, RNE: V1479210, inscrito no CPF 381.927.563-00, residente e domiciliado na cidade de Natal/RN, na Avenida Praia de Tibau, 2137, Ponta Negra, vem, muy respeitosamente, através de seu bastante procurador, o qual assina ao final, propor a seguinte:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c pedido de antecipação de tutela

em desfavor de TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 04.164.616/0001-59, com sede e domicílio na Rua Jangadeiros, n° 48, Upanema, Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor:

FORO COMPETENTE
Por trata-se a presente demanda de relação de consumo, inicialmente, o autor invoca o dispositivo constante no código de defesa do consumidor (l. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I).

I – DOS FATOS
O autor é um cidadão de bem, que sempre pagou suas contas em dia, não mantendo vínculos com empresas da qual não poderia cumprir com os valores pactuados através de contrato firmado entre partes. O mesmo ganha sua vida como Empresário do Setor de Entretenimento, desempenhando essa função como única fonte de renda e sustento próprio e de sua família.
O autor contratou os serviços da Operadora de Telefonia Oi, esta ora Ré, se fazendo utilizar dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet (velox), usufruindo deste serviço de forma pacifica e usual, até que, por opção própria, resolveu solicitar o cancelamento dos serviços contratados.
Onde então começou sua verdadeira carreira maratoniana de aborrecimentos e decepções. Não obstante estar sempre em dia em seu contrato, tal como sem impedimento algum para realizar o cancelamento, enfrentou barreiras por parte da