Modelo contrato social escritório de contabilidade

Páginas: 8 (1811 palavras) Publicado: 5 de junho de 2011
No presente modelo orientador de contrato, há a participação de um profissional contábil com nível superior (Contador) e um com nível médio (Técnico em Contabilidade). |
MODELO ORIENTADOR DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE ESCRITÓRIO
ESCRITÓRIO CONTÁBIL EXCELÊNCIA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

(Artigos 1158 da Lei 10.406/02 - NCC e artigo 6° § único da Resolução CFC nº 1.166/09)Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: (Artigo 997-I)

FULANO DE TAL, brasileiro, casado (indicar o regime de bens - Artigo 977), Contador, portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, e no CRC SP sob o nº 1SP000.000/O-0, residente e domiciliado na (endereço completo:tipo e nome do logradouro, número, complemento,bairro/distrito, Município, Estado e CEP); e

BELTRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, (capacidade civil - Artigo 5º), Técnico em Contabilidade, portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e no CRC SP sob o nº 1SP000.000/O-0, residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito,Município, Estado e CEP); resolvem, neste ato, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade simples limitada, que será regida pela Lei nº 10.406/02, combinado com o Decreto-Lei nº 9.295/46, bem como, pelas seguintes cláusulas e condições:

DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO (Artigo 997-II)

CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade tem a denominação de ESCRITÓRIO CONTÁBIL EXCELÊNCIA - SOCIEDADESIMPLES LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem sede e domicilio na (endereço completo:tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, Município, Estado e CEP), podendo, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios, manter e encerrar filiais e escritórios em qualquer localidade do país. (Artigo 1.000)

CLÁUSULA TERCEIRA - A sociedade tem por objeto a prestaçãode serviços contábeis, nos termos do artigo 25, do Decreto-Lei nº 9.295/46 e resoluções do CFC vigentes. (no caso de sociedades compostas apenas por técnicos em contabilidade a cláusula deverá ser completada com a expressão "salvo os previstos na alínea “c” do referido decreto")

CLÁUSULA QUARTA - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.

CAPITAL SOCIAL (Artigo 997, III-IV e VII) e(Resolução CFC nº 1.166/09)

CLÁUSULA QUINTA - O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente nacional,é de R$ 1.000,00(mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real)cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas:

a) FULANO DE TAL é possuidor de 500 (quinhentas) quotas, no valor unitário de R$ 1,00(um real), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) BELTRANO DE TAL é possuidor de 500 (quinhentas) quotas,no valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

Parágrafo Primeiro - Cada quota é indivisível e confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações sociais.

Parágrafo Segundo - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma do Artigo 1.052 da Lei 10.406/02.

ADMINISTRAÇÃO (Artigos 1.010 a 1.021) (Resolução CFC nº 905/01)

CLÁUSULA SEXTA - A administração da sociedade incumbe a todos os sócios, os quais receberão a denominação de administradores, cabendo a todos eles, em conjunto, a fixação do valor da retirada mensal, assimcomo, a forma de distribuição dos resultados.

CLÁUSULA SÉTIMA - Caberá aos administradores, assinando em conjunto*, a prática dos atos necessários ou convenientes à administração desta, dispondo eles, dentre outros poderes, dos necessários para:
*ou isoladamente (a ser definido pelos sócios)

a) representar a sociedade em juízo e/ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros,...
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