Modelo contrato de representação comercial

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto, representação comercial de venda de vestuário feminino e masculino produzido pela contratante na região denominada ESTADO OU REGIÃO, sem exclusividade para ambas as partes.
FUNDAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO
Cláusula 2ª. O presente contrato é regido pela lei 4886/65 alterada pela Lei 8420/92 que trata dos deveres e obrigações do Representante Comercial autônomo.
DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO CONTRATADO
Cláusula 3ª. O CONTRATADO deverá propagar a imagem das mercadorias produzidas pela CONTRATANTE, pelos meios de propaganda e veículos de comunicação que dispuser, certo que o mostruário será vendido pela contratante pela metade do preço da venda dos produtos.
Cláusula 4ª. Fica também obrigado o CONTRATADO, em realizar todos os atos necessários à venda dos produtos, quais sejam: propagar, exibir mostruário, captar os pedidos.
Clausula 5ª. Por se tratar de um contrato cível, o contratado tem a mais ampla liberdade em dispor de sua região, bem como de seus horários na maneira que melhor lhe aprouver, sendo esta liberdade estendida a cadastrar e a descadastrar clientes sem autorização da contratante, não implicando sua obrigação o atendimento de clientes apontados pela Contratante, certo que a mesma não se obriga pelo cadastramento, ficando a seu critério a aprovação ou desaprovação do cadastro com base na pesquisa da saúde financeira e econômica do cliente.
Cláusula 6ª. As vendas serão efetuadas pelo contratado da melhor maneira que lhe aprouver em aproximadamente 6 meses em um ano, 3 meses para a coleção de verão e 3 meses para a coleção de inverno, dependendo o início e o final das vendas da programação anual da produção da contratante.
Cláusula 7ª. O Contratado poderá, sem intervenção da contratante, se fazer substituir por preposto, ou dividir ao seu talante a região que lhe é destinada, desde que, assuma todas as