modelo CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

Pelo presente instrumento particular de compromisso de representação comercial autônoma, de um lado METALURGICA LTDA, com sede à Rua Xavier da Silva Ferrão, 57, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/0001-xx, neste ato representada por xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bairro da Freguesia do Ó, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG n.° 10.744.641 e inscrito no CPF/MF sob o nº 933.092.018-72, de ora em diante chamada simplesmente de REPRESENTADA, e de outro lado, LIMA Representações de Materiais Elétricos Ltda.,com sede na Av.Governador Carlos de Lima Cavalcante, 3995 – Sala 27 CXPST 135, Casa Caiada – Recife, estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco sob o nº 9.799, tendo como representante legal o Sr.Itagiba Tropiano Chaves, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, de ora em diante chamada simplesmente de REPRESENTANTE, têm, entre si, como justo e contratado uma representação comercial autônoma, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, de acordo com a legislação específica que disciplina a matéria:

1º - O REPRESENTANTE deverá manter, enquanto durar este contrato, a sua condição de representante comercial autônomo, com o respectivo registro regular no Conselho Regional de Representantes Comerciais, sob pena de, se ocorrer a suspensão do exercício profissional ou o cancelamento de seu registro, por aplicação de penas disciplinares do Conselho Regional, este contrato será considerado extinto.

2º -As relações comerciais entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA serão regidas pela Lei nº4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, sem, portanto, nenhum vínculo empregatício entre si.
Parágrafo Único – O REPRESENTANTE é o único