Modelo Contrato de honorários advocatícios

CONTRATO DE HONORÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

O presente contrato é regido pelas cláusulas abaixo e tem de um lado como CONTRATANTE a figura do outorgante, Sr XXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXX e de outro lado, como CONTRATADOS os outorgados, Dr. XXXXXXX, OAB/RN 0000 e Dra. XXXXXXX OAB/RN 0000, têm, entre si, justo e acordado o presente contrato, que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:
Do objeto

Trata o objeto do presente contrato acerca da prestação de serviços advocatícios, mais especificamente para defender os interesses do CONTRATANTE quanto à consultoria e atividades advocatícias, todas aquelas inerentes à profissão.

Parágrafo Único: As atividades inclusas na prestação de serviços objeto deste instrumento são todas aquelas inerentes à profissão, quais sejam:

a) Praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, junto a todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.

b) Praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no instrumento procuratório.

Cláusula Segunda
Dos atos processuais

Havendo necessidade de contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará substabelecimento, indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem exercidas.

Parágrafo Único: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou culposa em face do CONTRATADO, restará facultado a este, substabelecer sem reserva de iguais e se exonerar de todas as obrigações.