Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial

Páginas: 3 (707 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial


Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... àRua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação).......................................,denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado:.................(nome-qualificação)................................., denominado simplesmente CESSIONÁRIOS; têm justo e contratado pelo presenteInstrumento Particular de Transferência do Fundo de Comércio, com a devida cessão de locação devidamente autorizada pelo proprietário do imóvel, ora locador, conforme cláusulas abaixo discriminadas:CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme contrato de locação, aonde figura como locador................. e locatário.................................e, estando este em conformidade com os requisitos do art. 51 eincisos, da Lei 8.245/91, transfere para ............................, cessionário , neste instrumento, o fundo de comércio existente e formada pela empresa____________________________, representadapelos sócios retro mencionados, nos termos do parágrafo 1.o do art. 51 da Lei 8.245/91, para que exerçam o direito à renovação de contrato, sucedendo ao originário inquilino nos direitos e deveres doFundo de Comércio.

CLÁUSULA SEGUNDA: O fundo de comércio formado pelo(s) CEDENTE(S), ora locatário(s) do pacto locatício é de conhecimento e interesse do(s) CESSIONÁRIO(S), abaixo assinado(s),referente a localização, habitualidade do negócio, costume dos clientes, "marketing" etc.

CLÁUSULA TERCEIRA: Pela presente alienação, por definitiva transferência, passam para ........................,ora CESSIONÁRIO(S) e concomitantemente locatário(s), todos os direitos do "ponto comercial" formado por mais de ...................anos.

CLÁUSULA QUARTA: Os CESSIONÁRIO(S) assumirão a total...
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