Modelo contrato base exploração de petroleo

Páginas: 46 (11473 palavras) Publicado: 26 de abril de 2013
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PETROMACAÉ S.A. E MACAÉ DRILLING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLETAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO.










PETROMACAÉ S.A.NÃO HÁ REPRESENTANTES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 00.123.456/0001-07, com sede na Av. Rui Barbosa, 01, Centro, Macaé - RJ, doravante denominadaPETROMACAÉ e MACAÉ DRILLING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.NÃO HÁ REPRESENTANTES, com sede na Rua Teixeira de Gouveia, 01, Centro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 01.234.567/0001-11, doravante denominada CONTRATADA,




celebram o presente Contrato, vinculando-se as partes e sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas e condições:ERRO CLÁSSICO – utilização de modelo sem análise detalhada do caso específico, logo erro na numeração, cláusulas desconexas. ...







PRINCÍPIOS
- Autonomia da Vontade: OK
- Consensualismo: OK
- Obrigatoriedade da Convenção: OK
- Relatividade dos Efeitos: errado (Cl. 1.1, in fine)
- Boa-fé: difícil de verificar, principalmente devido a ausência do Considerando.
- EquilíbrioEconômico-Financeiro: errado. Enorme disparidade entre o serviço a ser prestado e a remuneração, independentemente do disposto na Cl. 20.

REQUISITOS OBJETIVOS
- Objeto Lícito: errado (Cl. 1.2)
- Possibilidade Física ou Jurídica: errado (Cl. 1.2)
- Objeto Determinado: OK
- Economicidade do Objeto: OK (há remuneração)


















ÍNDICECLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO
NÃO HÁ CONSIDERANDO (dificulta a análise do Princípio da Boa-fé. Como averiguar intenção X verbalização?)
CLÁUSULA SEGUNDA DEFINIÇÕES
CLÁUSULA TERCEIRA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA QUARTA OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CLÁUSULA QUINTA PRAZO
CLÁUSULA SEXTA PREÇOS E VALOR

CLÁUSULA SÉTIMA FORMA DE PAGAMENTO


CLÁUSULA OITAVAREAJUSTAMENTO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA BÔNUS

CLÁUSULA DÉCIMA MULTAS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA FISCALIZAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ACEITAÇÃO
NÃO CLÁUSULA DE RESCISÃO, logo não há que se falar em término do contrato antes do prazo de 2 anos estabelecido na Cl. 5ª.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA RESCISÃO


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA CESSÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA INCIDÊNCIAS FISCAIS
CLÁUSULADÉCIMA SEXTA SIGILO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA MEDIÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR


CLÁUSULA DÉCIMA NONA DA RESPONSABILIDADES DAS PARTES

CLÁUSULA VIGÉSIMA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, DO DESEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO E DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA   DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA VIGÉSIMASEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS




Não há menção sobre garantias, salvo na Cl. 20.3. Na hipótese de ser um contrato da Petrobras, tal menção não é tão importante, vez que trata-se de um processo licitatório no qual a Contratada apenas adere ao edital, sem que lhe caiba direito de pleitear garantia de pagamento. Entretanto, em contratos outros, a determinação de garantias pode vir a ser muitoimportante.












CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO


1.1 - O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de completação, restauração, avaliação, mudança de método de elevação, recompletação, abandono, estimulação, limpeza, pescaria e restauração em poços de petróleo [DEFINIR], gás ou água, mediante a utilização de uma sonda de produção terrestre e seusequipamentos auxiliares, de propriedade da CONTRATADA, a serem realizados nas áreas de serviços da CONTRATANTE ou de qualquer outra empresa, mesmo na hipótese da outra empresa não possuir qualquer negócio jurídico para com a CONTRATADA. ERRADO: PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO




1.2 – Na hipótese do serviço ora contratado não obter as licenças ambientais pertinentes, a...
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